De acordo com o SINSEPPAR, “a ação tem como objetivo alertar os entes fiscalizadores de todas as instâncias para coibir supostas práticas que dilapidam e sucateiam o serviço público, dentre elas a criação injustificada de mais de 230 (duzentos e trinta) cargos comissionados e 2.500 (duas mil e quinhentas) bolsas de qualificação profissional, em pleno ano eleitoral, e o possível descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, realizado entre a Prefeitura de Parauapebas e o Ministério Público local”, diz a nota enviada a nossa equipe de reportagens.
Prefeitura responde
Procurada pela equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, para comentar sobre as denúncias, a Prefeitura Municipal de Parauapebas por meio de sua Assessoria de Comunicação (ASCOM), enviou a seguinte nota: “Sobre nota publicada pelo Sinseppar sobre criação de cargos comissionados e bolsas de qualificação profissional, a Prefeitura de Parauapebas esclarece que:
“A atual administração municipal realizou três concursos públicos, tendo ofertado, ao longo dessa gestão, 2.039 cargos de provimento efetivo, incluindo as 578 vagas para professor (em vigor); 1.311 vagas para cargos de nível médio e superior (em vigor), e 150 vagas no concurso da Guarda Municipal (em aberto). Também segue em vigor o concurso de agente comunitário de saúde e, além disso, o Governo Municipal convocou 40 agentes de trânsito e transporte. Totalizando, portanto, 2.079 cargos de provimento efetivo.
Sendo assim, a criação dos 230 cargos comissionados corresponde a aproximadamente 11% da quantidade de cargos de provimento efetivo, criados nessa gestão, e justifica-se, plenamente, diante da demanda crescente por serviços públicos e pelo porte do município de Parauapebas.
Já com relação às bolsas de qualificação profissional, ressalta-se que a lei não foi regulamentada, portanto, não há irregularidade”.
