Já aprovada pela Câmara Municipal, a Lei 4828/2019, que dá aos clientes da loteadora Buriti, em Parauapebas direito ao recebimento de subsídio para pagamento de parcelas em atraso, o cumprimento do que determina a lei ainda não foi executado.
Porém, até o momento, conforme dito por moradores, o repasse não foi feito, o que têm os deixado em situação difícil diante de execuções feitas conforme decisão da justiça.
Motivo de várias mobilizações, sendo uma delas ocorrida na prefeitura municipal na manhã desta segunda-feira, dia 31 de agosto, contando com a presença de vários populares e representantes do governo municipal, sendo a Procuradora Geral do Município, Kézia Lustosa; o chefe de gabinete, José Alves; e o secretário de Habitação, Alex Gomes Fontenele.
A pauta principal nesta reunião é o pagamento de R$ 25 mil para cada morador; porém, por ser período eleitoral, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Município, não pode mais ser pago antes das eleições, pois, colocará o prefeito, que também é pré-candidato à reeleição em dificuldade por cometer crime eleitoral.
Outro ponto de pauta, também discutido, é a legalidade no contrato com a fixação no valor das parcelas e a amortização dos juros que, segundo eles, é cobrado de forma abusiva pela loteadora. “Nossa Expectativa não é das melhores, pois, depois que foi aprovada lei, ela nunca andou. De lá para cá aconteceram várias coisas. Recebemos várias justificativas e nada aconteceu. Por isso, estamos desanimados”, contou Ângelo Sousa, Secretário da Associação dos Moradores do Bairro Cidade Jardim (AMBCJ).
Já Aluízio Onofre, morador do mesmo bairro, conta que a luta já passa de um ano, desde seu início, para que a prefeitura ajude a população.
Mas, a resposta não foi tão favorável, conforme esperada pelos envolvidos na questão, já que o momento não permite o repasse do recurso, conforme explicado pelo Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parauapebas, José Alves. Propondo que seja formada comissão com membros da associação e representantes do governo municipal para que consiga junto ao Ministério Público Estadual a autorização para que o Poder Executivo possa autorizar o repasse sem prejuízos para o prefeito Darci Lermen. “Não é possível fazer isso agora por conta própria. E não é por falta de recurso, pois, o município tem caixa para esse atendimento que está, inclusive, amparado por lei”, afirma José Alves, Chefe de Gabinete.
“Um no depois, a prefeitura vim dizer que não pode fazer mais nada? E que agora vem depender do Ministério Público! Isso é uma falta de vergonha. Porque não avisaram há mais tempo?! A revolta que temos é que a prefeitura, mesmo com tanto recurso, não quer fazer nada pela população do Bairro Cidade jardim”, lamenta Aluízio Onofre, dizendo querer que a prefeitura entre com esse subsídio, para ajudar pessoas que não tem condições de pagar essa conta.
As propostas foram retiradas e agora, conforme orientado pela Procuradora Geral do Município, Kézia Lustosa, uma comissão formada por membros da Associação do Moradores do Bairro Cidade Jardim irá apresentar pedido ao Ministério Público para que avalie a situação e autorize o Poder Executivo a repassar o recurso sem danos eleitorais.
