O Conselho da Comunidade da Comarca de Parauapebas está com nova diretoria. A posse foi na tarde da sexta-feira, 27, no Salão de Júri do Fórum da Comarca de Parauapebas, e contou com a presença de várias autoridades, entre os quais o prefeito Darci Lermen, representantes de associações e de entidades de classe, além de órgãos ligados à Prefeitura de Parauapebas.
O conselho foi criado em 2008 com o objetivo de fomentar as lutas em favor da segurança pública do município. Com o crescimento da violência a cada ano, aumenta a responsabilidade do grupo. Para a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, Alessandra Rocha Silva Souza, o município pode se considerar privilegiado por já contar com um conselho de segurança, embora sendo uma cidade tão jovem.
O atual presidente do Conselho da Comunidade, Helder Igor Gonçalves, reeleito para o biênio 2017-2019, foi tachativo ao falar sobre a “situação caótica” em que a cadeia pública de Parauapebas se encontra, daí ele considerar “extremamente urgente” a conclusão do novo presídio, que está com as obras paradas pelo Governo do Estado há cinco anos. “Juntos somos fortes, por isso é preciso buscar diariamente mais parcerias em prol de uma sociedade mais justa e menos violenta”, defendeu Helder Gonçalves.
O prefeito Darci Lermen adiantou que ainda neste mês vai cobrar do governador Simão Jatene (PSDB) a conclusão de várias obras iniciadas pelo Estado, que se encontram paradas sem qualquer previsão de serem retomadas, como é o caso do novo presídio. “Atualmente, as cadeias públicas do Brasil servem de escola para bandidos. Temos que mudar essa realidade. O cidadão não pode mais conviver com essa onda de violência que paira na cidade, e nós jamais poderemos nos sentir reféns dos próprios bandidos. Isso está extremamente errado”, disse o prefeito.
Para os demais membros do conselho, é preciso criar mais políticas públicas para que os ex-presidiários sejam reinseridos na sociedade. Parauapebas é uma das cidades mais violentas do Brasil, o que é um verdadeiro contraste para o segundo município mais rico do Pará.
Atribuições do conselho
A criação dos conselhos da comunidade está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210/84 -, que orienta o Estado a recorrer à cooperação e participação direta da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança dos detentos. Entre as atribuições legais dos conselhos estão visitar os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar os presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado.
Em Parauapebas, o conselho é composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Parauapebas, das secretarias Municipal de Assistência Social (Semas) e de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap), Comissão de Articulação Intermunicipal de Assistência Social de Parauapebas (CAI), Pastoral Carcerária, Associação de Imprensa e Comunicação de Parauapebas (Aicop), Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (Siproduz) e Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (ACIP).
Todos os integrantes do conselho trabalham de forma voluntária, sem remuneração.
Reportagem: Antônio Marcos
