O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, determinou na manhã desta quinta-feira (24) a imediata reintegração de Aurélio Ramos Oliveira Neto, o Aurélio Goiano, ao cargo de vereador em Parauapebas.
De acordo com matéria veiculada no Portal Correio de Carajás, assinada pela jornalista Luciana Marschall, a decisão atende agravo de instrumento interposto por Aurélio após o juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, negar pedido de concessão de liminar que requeria o retorno dele à Câmara Municipal de Parauapebas, onde foi decretada a perda do mandato em outubro do ano passado.
Ainda segundo a matéria, o desembargador, ao analisar a decisão do juiz local, observou que o próprio magistrado reconheceu a existência de vários vícios na condução do processo administrativo. Um deles é o fato de a comissão que recebeu a denúncia possuir membros suspeitos e impedidos.
Até o fechamento desta matéria, a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Câmara Municipal de Parauapebas ainda não havia se pronunciado sobre o assunto e se foi notificada ou não pela Justiça.
O cargo deixado por Aurélio Goiano na época em que perdeu o mandato, foi ocupado pelo suplente Cássio da VS-10. Agora, com a decisão da Justiça, mudanças devem acontecer na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP).
A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar irá continuar acompanhando o caso e traz mais detalhes a qualquer momento aqui mesmo neste link.
Confira ao lado a Decisão na íntegra: Decisão – Aurélio – Portal Pebinha de Açúcar
Matéria em atualização…
