A data é assegurada no artigo 257 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas, sendo comemorada no dia 28 de outubro. Costumeiramente nesta data, são feitas manifestações públicas lideradas por sindicatos das diversas categorias que representam servidores.
O dia é feriado e, tradicionalmente, os gestores dos Poderes Executivo e Legislativo publicam Portarias decretando o chamado Ponto Facultativo.
O presidente da Câmara de Parauapebas, vereador Luís Alberto Moreira Castilho, expediu a Portaria Nº 536/2019, deixando apenas excluídas desta previsão as unidades administrativas cujos serviços não admitam paralisação, cuja avaliação ficará a cargo das respectivas chefias que poderão estabelecer regime de escalas ou plantão entre seus servidores, não gerando por isso horas extras, exceto os excedentes à carga laboral.
No Poder Executivo não é diferente, tendo paralisação total apenas em áreas administrativas e educação, sendo mantidas as atividades essenciais como, por exemplo, saúde e segurança; portanto, as UBS’s não devem prestar atendimento, ficando à disposição apenas o Hospital Municipal e o Hospital Geral de Parauapebas (HGP), além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
