Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (8), o Requerimento nº 70/2025, de autoria do vereador Frederico Damacena Ribeiro Sanção (PL), foi aprovado por unanimidade e promete mexer com as estruturas da Equatorial Energia Pará. O parlamentar solicitou, de forma oficial, que a empresa apresente justificativas técnicas e operacionais sobre as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município.
O documento, endereçado à Mesa Diretora da Câmara, propõe o envio de ofício à concessionária Equatorial, com cópia à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e ao Governo do Estado, cobrando respostas urgentes sobre os frequentes apagões, quedas de energia, variações de tensão e instabilidades no fornecimento — situações que têm impactado duramente moradores da zona urbana, comunidades rurais, distritos industriais e setores produtivos da cidade.
Parauapebas na escuridão
O vereador Frederico Sanção destacou que, apesar de Parauapebas ser um dos principais polos econômicos do Pará, a qualidade do serviço elétrico está longe de acompanhar esse desenvolvimento. “A população sofre com prejuízos econômicos, riscos à saúde, perdas de mercadorias e até paralisação de serviços essenciais como escolas e postos de saúde. Isso é inaceitável”, afirmou o parlamentar durante sua fala na Câmara.
No requerimento, Sanção solicita que a empresa Equatorial informe, entre outros pontos:
- As causas das interrupções frequentes nos últimos 12 meses;
- Medidas emergenciais em andamento;
- Investimentos previstos para melhorar a rede elétrica, principalmente na zona rural e no distrito industrial;
- Relatórios de manutenção já realizados;
- Cronograma com soluções definitivas para os problemas enfrentados pelos consumidores.
Atuação firme do Legislativo
A iniciativa do vereador se ampara na Constituição Federal e na Lei nº 8.987/1995, que trata sobre concessões e permissões de serviços públicos. Segundo Sanção, é papel do Poder Legislativo exercer o controle e a fiscalização sobre entidades que prestam serviços públicos, especialmente quando há indícios de ineficiência ou descaso com os cidadãos.
Além da cobrança formal, o vereador solicitou que a situação seja acompanhada pelos órgãos de controle para que, se necessário, sejam aplicadas as devidas responsabilizações legais à empresa. “Não podemos mais aceitar que a população de Parauapebas continue refém de um serviço de energia que não atende às mínimas condições de qualidade”, concluiu.
O requerimento agora será encaminhado aos órgãos competentes, e a expectativa é de que a Equatorial Energia responda em tempo hábil e, mais importante, apresente medidas concretas para corrigir as falhas apontadas.
