A prefeitura de Marabá tem até o início do próximo mês de setembro para encaminhar ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) o plano municipal de prevenção, diagnóstico e controle do câncer na cidade. O prazo consta da recomendação nº 023/2019 expedida pela promotora de Justiça Mayanna Queiroz e encaminhada ao Executivo municipal para melhorar o tratamento da doença na rede municipal de saúde, em especial nas unidades de atenção básica. Entre 2018 e 2019, o Pará deve registrar mais de 9 mil novos casos de câncer.
Titular da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família e Sucessão de Marabá, a promotora de Justiça Mayanna Queiroz expediu a recomendação nº 023/2019, no dia 16 de julho, à Prefeitura Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de Saúde.
No documento, a promotora recomenda que em 45 dias o prefeito e o secretário municipal de Saúde providenciem a melhora na estratégia da rede de saúde em relação à prevenção, diagnóstico e controle do câncer. Deve ser apresentado ao MPPA um plano contendo, no mínimo, a realização de ações previstas nos manuais e/ou portarias do Ministério da Saúde, como a capacitação das equipes de atenção primária à saúde para que procedam ao levantamento estatístico dos casos de câncer no município e a garantia da realização de exames clínicos, capacitando os médicos das Unidades de Saúde da Família para fazer o diagnóstico precoce.
De acordo com a promotora de Justiça, a prefeitura e a secretaria de Saúde também devem prever no plano municipal, entre outras providências, ações que garantam exames de apoio e diagnósticos em tempo oportuno e medidas para prevenção, através de atividades educativas, que deverão ser realizadas pelas equipes da atenção primária à saúde (enfermeiros, agentes comunitários e/ou médicos) dentro e fora dos estabelecimentos de saúde.
A recomendação foi motivada pela preocupante estimativa de novos casos de câncer no Pará. Segundo previsão do Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre 2018 e 2019 são esperados 9.260 casos novos de câncer de pele não melanoma e, sem o câncer de pele do tipo não melanoma, são estimados 7.440 casos novos. No sexo masculino, os mais prevalentes serão os cânceres de próstata (1.060 casos novos) e estômago (520 casos). Em relação à estimativa no sexo feminino no Pará, os cânceres mais prevalentes são colo de útero (860 casos) e mama (740 casos novos).
A maior preocupação do MPPA é garantir que as ações preventivas iniciem nos postos de saúde. “Por uma questão de custo-benefício e pela maior proximidade com a população, recomenda-se que as ações de detecção precoce se concentrem na atenção básica. É neste nível que os métodos de rastreamento devem ser disponibilizados e fazer parte da rotina de atenção à saúde. O acesso aos exames deve ocorrer da maneira mais prática e acessível possível, mediante planejamento adequado e organização do serviço”, destaca a recomendação da promotora Mayanna Queiroz.
O não atendimento da recomendação poderá implicar em conduta dolosa e atentatória aos interesses constitucionais relacionados à saúde, podendo caracterizar má-fé e ensejar o ajuizamento de ação civil pública pela violação dos interesses constitucionais fundamentais.
