O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) já executa ações para implantar o e-Social no órgão a partir de 2019, conforme prevê a legislação federal. Membros, servidores e estagiários fazem a atualização cadastral. O Tribunal possui uma comissão multidisciplinar interna, coordenada pela conselheira substituta, Márcia Costa, que aprimora os conhecimentos, planeja e realiza as atividades necessárias, inclusive parceria com outros órgãos e conselhos de classe.
Além de implantar o e-Social a partir do ano que vem, o TCM-PA fiscalizará também a execução desses sistemas em prefeituras e câmaras municipais paraenses. Para orientar os jurisdicionados, o Tribunal realizará curso sobre essa e outras temáticas,
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, explica sobre o impacto do e-Social na administração pública municipal. “Um exemplo prático da importância desse Sistema na gestão municipal e que os gestores precisam estar atentos é que, em maio de 2019, entrará em vigor a aplicação do E-social na folha de pagamento dos servidores. Se as prefeituras e as câmaras não implantarem o sistema não vão conseguir recolher para a previdência e os municípios ficarão sem emitir certidões. Consequentemente, não receberão recursos públicos do Estado e da União. Ou seja, a população será prejudicada na execução de serviços públicos na saúde, educação ou outra área”, alertou Lavareda. Ele ressalta ainda que o e-Social será um novo ponto de controle do TCM-PA junto aos seus jurisdicionados.
