Com a interveniência do Sindicato dos Médicos do Estado do Pará, do Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Prefeito de Parauapebas, Secretaria Municipal de Parauapebas e do Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas, foi assinado esta semana um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre TCM do Pará e município de Parauapebas, com o objetivo de pactuar regras de gestão administrativas para contratação e remuneração de pessoal da área da saúde, (médicos) destinados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Com a assinatura do TAG, os novos contratos com o município de Parauapebas vão garantir aos médicos temporários condições seguras de trabalho e, por conta das condições excepcionais por causa da pandemia, que normalmente resultam em extensas jornadas de trabalho, os médicos poderão receber além do teto constitucional.
Outra boa notícia que resultou da assinatura do TAG foi que o município de Parauapebas se comprometeu em realizar concurso público para médicos e outras categorias da área de saúde.
Termo de ajustamento de gestão
