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Terras sem lei no Pará criam condições para tragédias como a da Fazenda Estiva, diz advogada

O Pará é um dos estados brasileiros que mais sofrem com invasões ilegais de propriedades privadas regulares, segundo a advogada Thais Rego Monteiro, do escritório Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados, de São Paulo. “São hectares e mais hectares de terras sem lei. O assentamento Fazenda Estiva, onde ocorreu a tragédia, é um desses lugares”, diz ela.

A advogada explica que, como decorrência da “reforma agrária” feita na marra por invasores, é comum no Pará a venda ilegal de terras invadidas. A mercancia é praticada, na maioria das vezes, pelos sem-terras que invadiram a área. Eles vendem os espaços para terceiros e correm para fazer novas ocupações. “São organizações estruturadas, com líderes e regras próprias. O lucro é alto e o risco de punição é mínimo”, explica Thais.

Levantou-se a suspeita de que a família possa ter sido vítima de outros sem terra que ocupavam a mesma área anteriormente. Se sim ou não, só a conclusão das investigações dirá. Mas o que se pode afirmar, sem medo de errar, é que ambientes forjados na ilegalidade só facilitam a ocorrência de crimes e dificultam seus esclarecimentos.

Segundo Thais, “enquanto o Estado e a Justiça não pararem de fechar os olhos para as ilegalidades que se cometem em nome da reforma agrária, infelizmente, só nos resta esperar pela próxima tragédia.”

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