A Câmara Municipal de Marabá aprovou, nesta terça-feira (10), a abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Toni Cunha (PL), após acatar uma denúncia protocolada por uma moradora do município. O processo pode resultar na cassação do mandato do chefe do Executivo, caso sejam confirmadas infrações político-administrativas.
A denúncia foi lida em plenário pela primeira-secretária da Casa, e a admissibilidade do processo foi aprovada por 12 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção. Com a aceitação da denúncia, foi imediatamente formada, por sorteio, a comissão responsável por conduzir as investigações. O grupo será presidido pelo vereador Jimysson Pacheco (PL), com Maiana Stringari (PDT) na relatoria e Pedrinho Corrêa (PRD) como membro. Eles terão um prazo de 90 dias para apurar os fatos e apresentar um relatório final para votação em plenário.
A autora da denúncia, Ana Lúcia Farias Gomes, alega que o prefeito cometeu diversas irregularidades administrativas que, segundo o Decreto-Lei nº 201/1967, podem configurar motivos para perda de mandato.
Principais pontos da denúncia
O documento protocolado pela cidadã questiona a legalidade de diferentes atos administrativos praticados pela atual gestão. Entre eles:
- Contratação do Hospital Santa Terezinha, feita via requisição administrativa, sem comprovação de situação emergencial que justificasse a modalidade;
- Execução de serviços de sinalização viária na BR-230 fora dos termos contratuais, o que, segundo a denúncia, poderia indicar desvio de finalidade;
- Adesão a ata de registro de preços para serviços de iluminação pública, com indícios de sobrepreço e falhas no processo licitatório;
- Compras diretas realizadas sem o decreto de emergência, em desacordo com a legislação sobre dispensas de licitação;
- Declarações do prefeito que, conforme a denunciante, violariam o decoro exigido do cargo, especialmente por conterem críticas direcionadas a vereadores e à imprensa local.
Comissão terá poderes para apurar os fatos
Com a instauração da comissão processante, os vereadores terão autoridade para convocar testemunhas, solicitar documentos, e garantir o direito de defesa ao prefeito investigado. O relatório final deverá indicar se há ou não elementos suficientes para a cassação do mandato.
Prefeito reage
Após a sessão, o prefeito Toni Cunha se manifestou por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, onde classificou a denúncia como “fajuta” e procurou rebater algumas das acusações contidas no documento. Até o momento, ele não apresentou resposta formal à Câmara Municipal.
O andamento da comissão e os desdobramentos do processo devem movimentar o cenário político de Marabá nas próximas semanas.
