Após terceira rodada na mesa de negociação, servidores da educação pública da rede municipal de ensino de Parauapebas, aceitaram a proposta do Governo Municipal e sinalizaram positivamente as condições negociadas.
Após a reunião, os servidores, reunidos em assembleia geral na noite do dia 15, segunda-feira, analisaram a proposta da mesa de negociação, apresentada pela coordenação do SINTEPP, sub sede Parauapebas, para em seguida deliberar sobre os 13 pontos: Reajuste, hora atividade, progressões funcionais, progressões funcionais dos professores em cargo de SD, comissão de avaliação funcional, progressão vertical, eleição para diretores de escolas, faltas da greve de 2012, negociação do ponto referente à paralisação do dia 9/05/2017, pagamento de rescisões, precatório, encaminhamentos da campanha salarial e eleição para conselho do FUNDEB.
Parte dos pontos a seguir, foram propostos pelo governo e aceito pelos servidores da Educação Pública Municipal; porém outros estão em discussão e foram divulgados pelo Sintepp, confira na íntegra:
1. REAJUSTE: O governo reafirmou que não teria como garantir um reajuste salarial acima de 8% e que para cumprir com tal compromisso teria que demitir aproximadamente 400 servidores da SEMED. Da mesma forma, manteve a proposta de reajustar o auxílio alimentação dos atuais R$ 445,00 para R$ 600,00. Em caso de aceite dessa proposta, a ideia é encaminhar o quanto antes para a Câmara de vereadores para que o salário desse mês já venha com ambos os reajustes, que serão pagos em quatro parcelas iguais nos meses de maio, junho, julho e agosto, respectivamente;
2. HORA-ATIVIDADE: A coordenação do Sintepp argumentou que a assembleia deliberou pela aprovação desses valores, caso houvesse algum avanço real no pagamento das horas-atividades, de acordo com o que estabelece a lei. O governo se comprometeu a reajustar de 25% para 33%, porém só a partir de janeiro de 2018, pois segundo o prefeito este impacto não está previsto na LOA de 2017. O Sintepp exigiu uma garantia e o governo se comprometeu a encaminhar a alteração no PCCR até o dia 30 deste mês. Na manhã de hoje, o Sintepp esteve reunido com equipe da SEMED e já fora reelaborada a nova redação de alteração desse ponto, que será encaminhado à PGM ainda amanhã para que na próxima segunda-feira, 22/05/2027, seja apresentada a versão final do artigo e seja encaminhada a câmara municipal até a data prevista;
3. PROGRESSÕES FUNCIONAIS: O Sintepp defendeu a tese de que os professores, que estão há anos em exercício e ainda não cumpriram estágio probatório, não têm culpa de não terem sido avaliados, desse modo, o Sintepp requereu a progressão funcional automática desses servidores. Vale ressaltar que esse nivelamento horizontal implica em ganho real, pois os professores terão reajuste nos seus vencimentos proporcional ao seu tempo de serviço. Esse ponto também foi discutido na reunião de hoje com a SEMED e aguarda apenas parecer da PGM. De acordo com o prefeito, se não houver implicação jurídica, será garantido esse direito aos educadores;
4. PROGRESSÕES FUNCIONAIS DOS PROFESSORES EM CARGO DE SD: O entendimento do Sintepp, é de que todo servidor em efetivo exercício deve ser avaliado, porém o que ocorre é que esses servidores, ao saírem de sala de aula, estão tendo prejuízos nas suas vidas funcionais, pois suas avaliações são suspensas, o que os impede de receber as gratificações devidas. O governo se comprometeu em regularizar essa situação, desde que não haja impedimento jurídico. Na reunião da manhã de hoje, esse ponto também foi discutido e alterado em sua redação, que será analisada pela PGM;
5. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL: O Sintepp alertou que há constantes atrasos nos encaminhamentos das avaliações dos servidores e que isso se dá devido ao fato de haver apenas uma pessoa responsável por essa demanda. O prefeito delegou ao Secretário de Administração, que constituísse uma comissão para agilizar tais processos;
6. PROGRESSÃO VERTICAL: O Sintepp informou que em 2014 foram feitas algumas alterações no PCCR e que tais mudanças trouxeram grandes prejuízos para os servidores, pois restringiram muito os critérios para o pagamento das devidas gratificações, principalmente em relação ao professor de nível médio, que ficou impedido de progredir, quando cursou uma graduação diferente de Pedagogia. O Sintepp entende que a exigência para ingresso no serviço público foi o curso de magistério e não uma graduação, e que, portanto, a conclusão de um curso de nível superior, desde que na área da educação, é um caso de aprimoramento profissional, o que lhe dá direito a sua progressão vertical. Esse ponto também foi alterado na reunião de hoje e aguarda a resposta da PGM, porém o Sintepp ressalta que não vê nenhuma ilegalidade nessa alteração, pois a redação anterior já previa tal direito e que, portanto, se trata apenas de revogar a alteração absurda feita em 2014;
7. ELEIÇÃO PARA DIRETORES DE ESCOLAS: O Sintepp ressaltou que vem fazendo essa discussão desde o governo anterior e que a minuta já está pronta, porém precisa ser dado mais prioridade ao assunto, a fim de que sejam realizadas as eleições ainda em 2017, possibilitando que os gestores eleitos sejam nomeados no inicio de 2018. O governo se comprometeu a dar prioridade ao assunto e a encaminhar o projeto de lei à câmara até o dia 30/05/2017, para que seja aprovado ainda em junho;
8. FALTAS DA GREVE DE 2012: Muitos professores estão com problemas nas suas vidas funcionais devido às faltas de greve de 2012. O Sintepp requereu a suspensão do efeito dessas faltas para que os professores não tenham problemas nas suas progressões horizontais, aposentadoria e demais direitos adquiridos. O governo solicitou parecer da PGM e se comprometeu a suspender os efeitos das mesmas, caso não haja impedimento legal;
9. NEGOCIAÇÃO DO PONTO REFERENTE À PARALISAÇÃO DO DIA 9/05/2017: O Secretário de Educação e o Prefeito se comprometeram a abonar a falta desse dia. O secretário garantiu que as folhas de ponto, se necessário, serão refeitas com o termo paralisação no dia em questão;
10. PAGAMENTO DE RESCISÕES: O governo reafirmou que só poderá pagar quando sair o precatório;
11. PRECATÓRIO: A informação é que o processo está concluso na mesa do juiz em Marabá e que agora é só aguardar o despacho. O Sintepp fez um apanhado da questão relembrando que o governo anterior não tinha interesse em ratear nenhum valor com a categoria e que por esse motivo a categoria deliberou em assembleia por ajuizar ação pedindo que o valor do precatório seja repassado aos profissionais do magistério e aplicado na educação, bem como também buscar esse direito por via administrativa. Assim sendo, os escritórios que acompanham o caso, requerem legalmente seus honorários, questão também pacificada na base já que foi quem aprovou o ajuizamento de ações, assim como o pagamento dos honorários advocatícios. Porém em reunião realizada na manhã do dia 10/05/2017, o Procurador Geral do Município afirmou que o prefeito está receoso em fazer tal destacamento desses honorários, uma vez que no final do ano passado teve problema com a Polícia Federal devido ao caso do DNPM, e que, portanto, não se sente seguro em efetivar tal pagamento. O Sintepp informou que a assembleia do dia 09/02/2017 aprovou tal ação e que já há jurisprudência uma vez que em Marituba ocorreu dessa forma, além de vários outros municípios do país. Como esse foi um ponto de tensão, chegou se ao entendimento de que, para resguardar o governo e deixar a decisão totalmente transparente, o Sintepp apresentaria a proposta de autorização expressa e individual para que fossem pagos tais honorários.
12. ENCAMINHAMENTOS DA CAMPANHA SALARIAL: Após intenso debate e sanadas todas as dúvidas referentes a esses pontos da mesa de negociação, a proposta foi colocada em votação e foi aprovada por ampla maioria;
13. ELEIÇÃO PARA CONSELHO DO FUNDEB: Com o fim do mandato da atual gestão do conselho do FUNDEB, foi preciso fazer novas eleições e com isso teríamos que apresentar os representantes da base. Esse ponto foi esclarecido e os servidores que tiveram interesse em concorrer ao cargo se candidataram. Como havia cinco candidatos, a metodologia aprovada foi de que o mais votado assumiria o cargo de titular e o segundo mais votado seria seu suplente. A votação se deu por aclamação e como resultado tivemos o professor e coordenador Márcio carneiro, como titular e Raimundo Moura, Coordenador Geral da subsede, como suplente.
A Coordenação da sub sede, assim como os membros da categoria eleitos para acompanhar as negociações, consideraram que o resultado das discussões foi muito positivo. “Teremos, de fato, ganhos reais que representarão grandes avanços para as nossas vidas funcionais”, acredita Rosemiro Laredo, membro da coordenação do SINTEPP, se dizendo agradecido a todos que, mesmo durante um bombardeio de mentiras patrocinado por quem quer enfraquecer a luta, confiaram no trabalho do sindicato e sempre os apoiaram.
E concluiu: “Vida que segue, vamos avançar nas conquistas, pois muito se tem a ganhar ainda”.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
