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Trabalhadores na educação municipal fazem protesto na Câmara de Parauapebas

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Este é o prenúncio do estado de greve já anunciado que entra em vigor hoje, quarta-feira, 6, em todas as escolas municipais de Parauapebas. E após declarar ESTADO DE GREVE, o primeiro sinal de greve na rede municipal de ensino de Parauapebas paralisou na tarde de ontem, terça-feira, 5, as escolas no turno vespertino.

O objetivo, segundo o coordenador do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), Rosemiro Laredo, foi levar os servidores à Câmara Municipal para cobrar dos vereadores posicionamento do governo municipal sobre o discutido em 4 mesas de negociação cujo resultado foi, ainda segundo ele, frustrado.


No ato, ocorrido de forma ordeira, os servidores da educação levantaram faixas pedindo melhorias na educação e reajuste salarial. Rosemiro usou a tribuna da Câmara Municipal e denunciou aos vereadores a falta de resposta à pauta de reivindicação apresentada ao governo.

A greve, segundo o sindicato da categoria, não se dá apenas em função do descontentamento da categoria ao reajuste que fere a lei do PISO, mas também em razão da pauta sindical e social da educação; e de acordo com nota do SINTEPP não será aceito qualquer parcelamento do reajuste, uma vez que o oferecido pelo governo municipal não é ganho real, mas apenas correção do índice inflacionário (11,27%).

Ainda de acordo com a entidade sindical que representa a classe educadora, o índice do PISO EDUCACIONAL é 11,36%, e lembram que o governo ficou devendo 3,01% do reajusto do Piso de 2015 que somado ao de 2016 chega a um reajuste de 14,37%.

Confira o conteúdo da pauta da reivindicação cobrada pelos servidores através do SINTEPP:

Pagamento das progressões verticais e horizontais e seus respectivos retroativos;

Desconto automático da contribuição voluntária dos servidores efetivos que não solicitaram desfiliação do SINTEPP;

Pagamento de 1/3 de hora-atividade, correspondente a 33% de hora atividade;

Pagamento do proporcional de férias aos novos concursados;

• Suspensão dos descontos dos DSR (Descanso Semanal Remunerado);

• Correção do decreto que nomeia os novos conselheiros do COMEPA, respeitando a decisão da Assembleia do dia 13 de novembro de 2015;

• Respeito à portaria de lotação da SEMED e a Resolução do COMEPA que define critérios para nomeação dos gestores das escolas municipais;

Convocação dos novos professores concursados por área de atuação e prorrogação do concurso por mais um ano;

Organização de novo concurso para preencher as vagas não preenchidas no último concurso da educação municipal;

Direito a progressão funcional para os professores sem docência que atuam na rede municipal de ensino;

PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) unificado para todos os trabalhadores da educação municipal;

Pagamento de gratificação de 15% aos professores do campo que atuam em escola de difícil acesso, conforme prevê o Parágrafo 4º do Artigo 30 da Lei 4.509/2012 (PCCR Municipal;

Processamento do estágio probatório de professores que tenham mais de três anos de atuação na rede municipal de ensino, conforme prevê o PCCR e CF/1988;

Implementação do processo de eleição direta para escolha dos dirigentes das escolas municipais, conforme prevê o Artigo 143 da Lei Orgânica Municipal;

Punição a gestores que praticarem atos de assédio moral na repartição pública;

Auxílio alimentação seja pago com recursos próprios da Prefeitura e não do FUNDEB;

Retorno do café da manhã para crianças das escolas municipais;

Reativação dos programas com regularidade: salas de leitura, informática e reforço;

Manutenção na infraestrutura das escolas e construção urgente das escolas Cora Coralina, Dorothy Stang, Milton Martins e Nelson Mandela.

Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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