O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), aprovou na última quarta-feira (29 de novembro), a prestação de contas de campanha do prefeito eleito de Parauapebas Darci Lermen (PMDB), referente às eleições municipais de 2016.
De acordo com informações obtidas pela equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, a titular da 75˚ Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, juíza eleitoral Eliene Salgado Vieira, em sentença, relatou que aprovou a prestação de contas após a análise dos documentos apresentados à Justiça Eleitoral.
Segundo a magistrada, foram atendidos os requisitos previstos na Lei n˚ 9.504/1997, e pela resolução do TSE n˚ 23.463/2015, que determinam as regras legais para as eleições em todo o país.
Em um relatório parcial, o TRE não havia aprovado as contas de campanha, onde na oportunidade, Darci Lermen enviou então uma petição e após uma análise final, as contas foram aprovadas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela aprovação “por não terem sido encontradas inconsistências”, como consta no documento.
A prestação de contas de campanhas eleitorais abrange desde a arrecadação de recursos até a aplicação. Os candidatos deveriam enviar suas prestações de contas até 1˚ de novembro. No Pará, 20.639 candidatos aos cargos de vereador e prefeito deveriam fazer suas declarações.
Tanto candidatos, como partidos devem declarar a movimentação de recursos à Justiça Eleitoral. O limite de gastos é definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depende de um município para o outro.
Darci Lermen foi eleito pela terceira vez em Parauapebas para o cargo de prefeito, e recebeu nas últimas eleições 52.049 votos.
Reportagem: Jéssica Diniz / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
