Três Comissões Processantes decidiram dar continuidade às denúncias contra o prefeito; processos entram na fase de produção de provas e precisam ser concluídos até novembro
Os três processos político-administrativos que podem resultar na cassação do mandato do prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, continuam avançando na Câmara Municipal. As Comissões Processantes responsáveis pelas Denúncias nº 01, 02 e 03/2026 concluíram a análise preliminar dos casos e decidiram pelo prosseguimento de todos os procedimentos.
Os pareceres foram concluídos na última quinta-feira (27), data limite para que as comissões decidissem entre o arquivamento das denúncias ou a continuidade das investigações. Antes disso, foi assegurado ao prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto o prazo para apresentação das defesas prévias.
Com a decisão, os três processos deixam a etapa inicial e entram na chamada fase de instrução processual, considerada fundamental para a apuração. A partir de agora, poderão ser realizadas diligências, audiências, oitivas de testemunhas, análise de documentos e produção de outras provas.
Apesar de os processos poderem culminar em cassação, a continuidade das Comissões Processantes não significa que o prefeito será cassado ou que as acusações já foram consideradas procedentes. Uma eventual decisão sobre a perda do mandato dependerá do andamento de cada processo e, posteriormente, do julgamento político pelo plenário da Câmara, observadas as regras e o quórum previstos para esse tipo de procedimento.
Primeira comissão apura declarações sobre religiões de matriz africana
A Comissão Processante nº 01/2026 investiga uma suposta infração político-administrativa relacionada a declarações atribuídas ao prefeito envolvendo religiões de matriz africana.
A relatoria é da vereadora Érica Ribeiro (PSDB). Durante a análise preliminar, foram examinados a defesa apresentada pelo prefeito, os documentos anexados ao processo e os requerimentos formulados pelas partes.
Também foi analisada uma exceção de suspeição e impedimento apresentada no decorrer do procedimento, que acabou rejeitada. A comissão entendeu que existem elementos para que a denúncia continue sendo apurada.
Agora, serão definidos os atos, diligências e audiências necessários para aprofundar a investigação.
Falta de respostas à Câmara é alvo da segunda comissão
Já a Comissão Processante nº 02/2026 apura suposta infração político-administrativa relacionada ao não encaminhamento de respostas a requerimentos e pedidos de informações enviados pelo Legislativo ao Poder Executivo Municipal.
O relator, vereador Zé do Bode (União Brasil), também opinou pelo prosseguimento do processo após analisar a denúncia, a defesa prévia, documentos e questionamentos apresentados durante a tramitação.
Nesta fase, uma das medidas previstas é analisar individualmente os expedientes que deram origem às acusações para verificar quais solicitações foram encaminhadas ao Executivo e como cada uma delas foi tratada.
A instrução também deverá contar com diligências documentais e a oitiva de oito testemunhas indicadas pela defesa, além de outras providências que eventualmente sejam consideradas necessárias.
Orçamento e decretos municipais estão na terceira investigação
A Comissão Processante nº 03/2026 envolve uma questão diferente e apura supostas irregularidades relacionadas a decretos municipais, registros contábeis e movimentações orçamentárias.
O relator é o vereador e presidente da Câmara, Anderson Moratorio (PRD). O parecer concluiu que permanecem elementos que justificam o aprofundamento da apuração.
Entre as providências previstas estão a identificação e conferência individualizada dos decretos envolvidos, a análise dos respectivos registros contábeis e das movimentações orçamentárias, além da consulta às edições do Diário Oficial Eletrônico do Município referentes ao exercício de 2025 relacionadas aos fatos investigados.
Também deverão ser analisados requerimentos apresentados pela defesa e realizadas audiências para produção de prova testemunhal e depoimento do prefeito.
Três processos seguem simultaneamente
Com os três pareceres favoráveis ao prosseguimento, nenhuma das denúncias foi arquivada na fase preliminar. Isso significa que Aurélio Goiano continuará respondendo simultaneamente às três Comissões Processantes instaladas na Câmara Municipal.
A próxima etapa deverá ser marcada justamente pela produção das provas que servirão de base para que cada comissão forme seu entendimento sobre as acusações.
Ao final da instrução, os procedimentos ainda precisarão cumprir as demais etapas previstas no rito antes de uma eventual decisão definitiva. O prefeito terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação.
Existe ainda um prazo importante correndo: os trabalhos das três Comissões Processantes devem ser concluídos até 10 de novembro de 2026.
Até lá, a Câmara terá pouco mais de dois meses para avançar nas diligências, ouvir testemunhas, analisar documentos e cumprir as etapas necessárias para chegar à conclusão dos três processos que colocam sob análise política o mandato do chefe do Executivo de Parauapebas.
