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Valor da cesta de natal dos servidores do Legislativo é atualizado

Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, que atualiza o valor das cestas de Natal concedidas aos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional do Legislativo. Com o reajuste, que será de 25%, o valor das cestas será de R$ 250,00 e deverá ser uniforme para todos.

A concessão de cestas natalinas aos servidores da Casa de Leis foi instituída pela Resolução nº 10, de 30 de novembro de 2017. Desde então, não passou por nenhuma atualização. No texto do projeto, os autores argumentam que as ações para valorização do quadro funcional refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade, bem como reconhecem a dedicação e a eficiência dos servidores.


“Consiste, portanto, em uma medida concreta de reconhecimento da produtividade e do bom atendimento prestado aos cidadãos”, diz trecho da justificativa da proposição.

O projeto tramitou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação da matéria, tendo em vista que a mesma estava acompanhada pelo impacto orçamentário-financeiro, evidenciando a viabilidade da concessão do reajuste em questão, de acordo com as disposições da legislação pertinente, em especial, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Seguindo o parecer das comissões, os vereadores presentes na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (19) votaram sim ao Projeto de Resolução nº 8/2019, que seguirá para ser promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Luiz Castilho. As cestas de natal serão entregues aos servidores do Legislativo no mês de dezembro, já com o valor atualizado.

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