Proposto pelo vereador Aurélio Goiano (PSD), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2021, aparentemente recebeu apoio dos demais, 14, vereadores que compõem o Parlamento Municipal de Parauapebas, que é sobre a alteração do § 1 do Artigo 30, quanto a mudança no horário da realização das sessões ordinárias.
Lido na Sessão Ordinária da última terça-feira (2), o Projeto tem como objetivo alterar o horário para realização das sessões ordinárias das 9h00 para as 18h00, devendo assim, permitir que o maior número de pessoas possa acompanhar as sessões parlamentares. “Cabe à câmara de vereadores a visão de aproximar as pessoas do exercício do Poder e desenvolver ações contínuas de aproximação com a população; os valores de respeito as pessoas e ter como objetivo o de proporcionar ações que estimulem a participação da comunidade e a Câmara de Vereadores com a sociedade”, justificou o vereador Aurélio Goiano, defendendo que a Câmara de Vereadores deve ser um local democrático por excelência e sempre em sintonia com a população, estando sempre atentos às necessidades e reivindicações da comunidade e representando os interesses e anseios da nossa comunidade agindo em prol do bem-estar e anseio coletivo.
A necessidade de mudar o horário das sessões ordinárias, no entendimento do vereador, é por que todo cidadão pode e deve participar das ações referentes ao legislativo municipal, sendo que as sessões ordinárias da Câmara Municipal são públicas e qualquer cidadão pode assisti-los obedecidas as regras regimentais. Sendo que, durante as sessões, os cidadãos podem acompanhar de perto as votações, posições e iniciativas dos parlamentares, porém o horário das 9h00 da manhã tem dificultado o acesso da população nas sessões, haja vista que a maioria dos habitantes possui a fazeres, seja de trabalho ou estudo. “Por esse motivo, a mudança no horário da sessão se tornaria mais viável, melhorando o acesso do povo junto à casa do povo, tendo em vista que às 18h00 a maioria esmagadora da população já está disponível para participar”, reforça o parlamentar, mostrando também ganhos para os vereadores, que terão mais tempo para fazer seu trabalho durante o dia junto à população com mais disposição e disponibilidade.
O autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2021, mostrou ainda que, juridicamente, a alteração da Lei Orgânica do município de Parauapebas é perfeitamente cabível e dentro dos limites legais, citando o Artigo 45:
A lei orgânica Municipal pode ser emendada mediante proposta.
I – De um terço no mínimo de Vereadores;
II -Do prefeito;
III – Dos cidadãos, mediante iniciativa popular, subscrito por, no mínimo, 5% dos eleitores do Município.
“Por essas razões é que se apresenta este projeto de alteração do Artigo 30 §1º da Lei Orgânica Municipal, quanto ao horário da realização das sessões. É salutar, tendo em vista que busca facilitar o acesso e participação da população nas sessões e ainda por se tratar de horário que melhor se amolda à necessidade”, concluiu o vereador Aurélio Goiano.
