Proposta aprovada na Câmara busca oferecer suporte jurídico, financeiro e psicológico gratuito, além de promover acordos e educação financeira para quem enfrenta dívidas excessivas
Na sessão ordinária desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 467/2025, de autoria do vereador Léo Márcio, que solicita ao Poder Executivo a criação do Núcleo de Apoio aos Superendividados no município. A proposta tem como objetivo oferecer suporte jurídico, financeiro e psicológico gratuito a cidadãos em situação de endividamento excessivo, além de mediar acordos com credores e promover ações de educação financeira.
Segundo o parlamentar, a iniciativa se inspira em modelo já adotado na cidade de Marabá (PA) e se baseia na Lei Federal nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento. “O endividamento compromete a dignidade, o sustento e a inclusão social. Precisamos oferecer alternativas para que o cidadão consiga reorganizar sua vida financeira”, afirmou Léo Márcio.
O núcleo proposto teria ainda como foco garantir a aplicação da legislação vigente com preservação do “mínimo existencial” — ou seja, assegurar que o devedor mantenha condições básicas de subsistência enquanto negocia suas dívidas.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), 69,7% das famílias brasileiras estavam endividadas em junho deste ano, o maior índice desde 2010. Para o vereador, essa realidade reforça a urgência de ações efetivas, especialmente em cidades como Parauapebas, onde grande parte da população possui renda variável.
Além dos impactos financeiros, o superendividamento pode gerar consequências emocionais graves, como estresse, desgaste psicológico e perda de autoestima, justificando a abordagem multidisciplinar sugerida no projeto. Caso seja acatada pela Prefeitura, a medida deverá contribuir para reduzir a exclusão social e melhorar a saúde financeira dos moradores.
Com a aprovação na Câmara, a indicação segue agora para análise do prefeito Aurélio Goiano, que poderá encaminhar as providências necessárias para viabilizar a criação do núcleo.
