Vereador Léo Márcio propõe reconhecimento facial nas escolas e indicação é aprovada por unanimidade

Proposta prevê envio de notificações em tempo real aos pais sobre entrada e saída de alunos na rede pública

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou por unanimidade, durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (24), a Indicação nº 148/2026, que propõe a implantação de um sistema de reconhecimento facial nas unidades escolares da rede pública municipal.

De autoria do vereador Léo Márcio, a proposta sugere que o município adote uma tecnologia capaz de identificar os alunos por meio da imagem facial, registrando automaticamente os horários de entrada e saída. A iniciativa também prevê o envio de notificações em tempo real aos pais ou responsáveis, por meio de aplicativos, mensagens de texto ou outros canais digitais.

De acordo com a justificativa apresentada, o objetivo principal é reforçar a segurança nas escolas e permitir que as famílias acompanhem de forma mais precisa a rotina dos estudantes. Com o sistema, os responsáveis poderão ser informados imediatamente quando os alunos chegarem ou saírem das unidades de ensino, aumentando o controle e a tranquilidade.

Outro ponto destacado é a modernização dos processos administrativos nas escolas. A tecnologia deve contribuir para reduzir falhas no registro de frequência, além de gerar dados mais confiáveis, que podem ser utilizados na formulação de políticas públicas educacionais.

O documento também ressalta que, caso seja implementada, a medida deverá seguir rigorosamente a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade e a segurança das informações dos estudantes.

Após a aprovação no Legislativo, a indicação será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, que ficará responsável por analisar a viabilidade e possível implementação da proposta.

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