Durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 205/2025, de autoria do vereador Léo Márcio (SD), que solicita ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da estrutura organizacional do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT).
O objetivo da proposta é garantir melhor prestação de serviços à comunidade, além de promover a valorização e reconhecimento dos servidores que atuam no setor, muitos dos quais hoje desempenham funções estratégicas sem o devido respaldo institucional.
A indicação será encaminhada ao prefeito Aurélio Goiano, com cópia ao secretário municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Hipólito Gomes, para que a matéria seja avaliada conforme os trâmites legais e administrativos.
Justificativa
Segundo o vereador, o DMTT enfrenta desafios complexos relacionados à mobilidade urbana, segurança viária, fiscalização, educação no trânsito, engenharia e processamento de infrações, entre outros. Contudo, a ausência de uma estrutura hierárquica formal em vários setores dificulta a implementação de políticas públicas eficazes e sobrecarrega servidores.
“Diversas áreas críticas do DMTT operam sem chefias formalmente designadas, o que afeta a eficiência administrativa, compromete a tomada de decisões rápidas e desvaloriza profissionais que hoje recebem apenas horas extras, sem o reconhecimento oficial por exercerem funções de gestão”, argumentou Léo Márcio durante a sessão.
O parlamentar destacou ainda que a criação de cargos formais de chefia, coordenação e direção possibilitará melhor distribuição das responsabilidades, planejamento de longo prazo e melhoria da qualidade do atendimento à população.
Diagnóstico técnico e legal
A proposta também recomenda que o Poder Executivo realize um diagnóstico detalhado do DMTT, identificando os setores que demandam lideranças formais e avaliando a viabilidade técnica, orçamentária e legal para a criação de novos cargos, conforme as necessidades do município.
A iniciativa foi bem recebida pelos parlamentares e aprovada em plenário. A expectativa é de que o Executivo Municipal analise a sugestão e avance com as providências necessárias para estruturar o DMTT de maneira mais eficiente e justa para seus servidores.
