Indicação apresentada na Câmara sugere parceria com lojas privadas para fortalecer comércio local e ampliar acesso à educação em Parauapebas
Está na pauta da sessão desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Parauapebas, a Indicação nº 09/2026, que propõe a criação de um programa municipal para credenciamento de lojas privadas de material de papelaria com a finalidade de fornecer gratuitamente materiais escolares aos alunos das redes públicas de ensino de Parauapebas.
A proposta é de autoria do vereador Elias Ferreira de Almeida Filho (PV) e indica ao chefe do Poder Executivo, Aurélio Goiano, a implementação da iniciativa por meio de convênio com estabelecimentos comerciais do município.
Como funcionaria o programa
De acordo com a indicação, o programa permitiria que papelarias privadas fossem credenciadas pelo Município para fornecer itens básicos de material escolar diretamente aos estudantes da rede pública.
Os alunos — ou seus responsáveis legais — poderiam realizar cadastro mediante apresentação de documento pessoal e número de matrícula, retirando os materiais necessários sem qualquer custo.
A proposta prevê que os valores pagos às papelarias sejam previamente definidos em edital, com critérios técnicos, limites de preços e regras claras de ressarcimento, garantindo previsibilidade orçamentária ao Município.
Fundamentação constitucional
Na justificativa, o vereador destaca que a iniciativa visa assegurar o pleno exercício do direito fundamental à educação, previsto na Constituição Federal do Brasil.
O parlamentar cita dispositivos constitucionais que estabelecem ser dever do Estado garantir educação básica obrigatória e oferecer programas suplementares, incluindo o fornecimento de material didático-escolar. Também ressalta que é competência dos municípios manter programas de educação infantil e ensino fundamental, com cooperação da União e do Estado.
Benefícios sociais e econômicos
Além do caráter social, a proposta também busca fomentar a economia local. Segundo o autor, o credenciamento de papelarias fortalece micro e pequenos empreendedores do município, promovendo parceria institucional entre o poder público e o setor privado.
Outro ponto defendido é a redução de custos logísticos e burocráticos, já que o modelo descentralizado diminuiria a necessidade de grandes processos licitatórios, armazenamento prolongado e distribuição complexa de materiais.
De acordo com a justificativa, o fornecimento direto conforme a demanda real dos estudantes pode evitar desperdícios, atrasos e prejuízos administrativos, tornando o acesso aos materiais mais ágil e eficiente.
Próximos passos
Caso seja aprovada em plenário, a indicação será encaminhada ao Poder Executivo, que deverá avaliar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da implementação do programa.
A proposta integra a pauta da primeira sessão ordinária após o recesso legislativo e deve gerar debate entre os parlamentares sobre políticas públicas voltadas à educação e ao fortalecimento do comércio local.
