O vereador Joel do Sindicato (PDT) apresentou a Indicação nº 501/2021 na sessão da Câmara na última terça-feira (10), pedindo que o governo municipal fiscalize e tome as providências legais junto aos proprietários de imóveis urbanos em condições de abandono, os quais se apresentam como ambientes propícios para propagação de pragas e doenças.
Joel do Sindicato reconhece na proposição que a maioria dos imóveis localizados na zona urbana de Parauapebas cumpre a sua função social, mas ainda existem muitos que representam um verdadeiro risco à sociedade.
“Imóveis em condições de abandono, além de se tornarem vetores de disseminação de doenças, propícios para propagação de mosquitos da dengue, roedores e animais peçonhentos, são também locais de abrigo para marginais das mais variadas espécies, centro para consumo de drogas, acúmulo de sujeira e poluição visual, dentre outros problemas”, reclama o legislador.
O parlamentar cita o artigo 1.276 do Código Civil, que diz o seguinte: “O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do município ou do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições”.
A proposição foi aprovada em plenário por unanimidade e agora ela será encaminhada para ser analisada pelo Poder Executivo.
