Em atendimento a pedido de consumidores de energia elétrica, o vereador Rafael Ribeiro (MDB) protocolou na tarde desta segunda-feira (26), na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Parauapebas, uma moção de repúdio contra a concessionária Celpa.
O parlamentar solicita na matéria que a mesa diretora da Câmara faça encaminhamento da mesma para a Celpa em Belém, Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procon e à Aneel.
Rafael Ribeiro repudia na moção contra os atos praticados pela empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa), pelos constantes aumentos nas tarifas de energia elétrica no município de Parauapebas e em todo estado.
O legislador denuncia que a Celpa vem cobrando na conta de luz consumo de energia exagerado e irreal, e dívidas supostamente em atraso, além de constante queda de energia, impossibilidade de o consumidor averiguar a qualidade dos medidores de energia e cobrando multas altíssimas no talão em atraso.
O vereador alerta que “os abusos cometidos pela Celpa, hoje pertencente à Rede Equatorial de Energia, do Maranhão, vêm provocando revolta entre os consumidores, especialmente aqueles de baixa renda”.
Segundo ainda Rafael Ribeiro, a Celpa passou por problemas financeiros decorrentes de má gestão “e agora tenta de todas as formas repassar esse prejuízo ao consumidor, através de cobranças abusivas”.
Rafael Ribeiro acrescenta que a maioria das reclamações vem de pessoas muito pobres, desempregadas ou de renda insuficiente para arcar com os custos da cobrança imposta pela concessionária de energia elétrica.
“Sem contar que os usuários são humilhados, obrigados a ficar horas em filas quilométricas e, pior, nunca têm razão nas reclamações”, completa o vereador, acrescentando que quando os clientes inadimplentes fazem acordo eles são coagidos a assinar termo de confissão de dívida, que para a justiça nada vale, em caso de ação em que a empresa é obrigada a apresentar provas da cobrança.
Por fim, o vereador Rafael Ribeiro aponta na moção de repúdio que a Celpa vem descumprindo a Lei Municipal nº 4.331/2007, que proíbe a suspensão do fornecimento de energia às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas destes em Parauapebas, alegando que a referida lei é inconstitucional.
A moção de repúdio deve entrar na pauta da sessão desta terça-feira (27) para ser lida, apreciada e aprovada em plenário pelos demais vereadores.
