O acesso à justiça é um direito social fundamental que deve estar ao alcance de todo cidadão, pois é em torno desse direito que estão todas as demais garantias destinadas à promoção da efetiva tutela dos direitos fundamentais.
Para garantir esse direito aos moradores de Parauapebas, o vereador Rafael Ribeiro (MDB) pediu ao Poder Executivo que realize um estudo de viabilidade técnica, com o intuito de implantar um Núcleo de Assistência Jurídica Gratuita na cidade, visando o atendimento de famílias de baixa renda.
A solicitação foi apresentada ao plenário na sessão ordinária de terça-feira (27) por meio da Indicação nº 242/2021. Para concretização do pedido, Rafael Ribeiro propôs a realização de parcerias entre a prefeitura e as instituições de ensino superior do município, o que vai garantir também estágio para os alunos do curso de Direito.
A Constituição Federal elenca diversos mecanismos para proporcionar a acessibilidade ao Judiciário, tais como Defensoria Pública, nomeação de advogado dativo e a assistência judiciária pública, este último objeto do pedido do vereador.
Para o parlamentar, diversos pontos se tornam barreiras para parte da população ter acesso ao Judiciário. “Questões de ordem econômica, social, cultural, psicológica, legal e até a lentidão do Judiciário podem ser um entrave. Porém, temos que buscar minimizar ao máximo possível os efeitos destas barreiras, ofertando caminhos mais simples e rápidos para que a população carente possa ter acesso à justiça, pois sem assistência jurídica gratuita disponibilizada aos hipossuficientes não haveria condições de aplicação imparcial e equânime de justiça”, concluiu Rafael Ribeiro.
Calçadas padronizadas
Ainda na ocasião, o vereador pediu ao Poder Executivo a construção de calçadas padronizadas em toda extensão da Avenida JK, no Bairro Rio Verde.
Na Indicação nº 254/2021, Rafael revelou que o objetivo da solicitação é garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres que transitam pela Av. Juscelino Kubitscheck (JK), porque a via é de extrema importância para a cidade, tendo em vista o grande número de comércios na localidade e o constante tráfego de pessoas, o que faz ser extremamente necessário o calçamento padronizado em toda sua extensão, garantindo acessibilidade, segurança e bem-estar para todos que transitam pela referida avenida.
Após a apresentação das proposições, as matérias foram colocadas para votação. Compreendendo a importância dos pedidos para a comunidade de Parauapebas, os vereadores aprovaram em unanimidade as indicações, que serão enviadas à administração municipal para análise e possível implementação.
