O vereador Marcelo Parcerinho (PSC) sugeriu a construção de cobertura nos depósitos para onde são levados veículos apreendidos ou abandonados no município de Parauapebas.
O objetivo da proposição é que o Poder Executivo implante a construção de cobertura para proporcionar e manter condições adequadas aos veículos abandonados ou apreendidos, devido ao descumprimento da legislação de trânsito.
O pedido foi apresentado ao plenário na sessão ordinária da última terça-feira (30), na Indicação nº 115/2019. Os vereadores, concordando com a sugestão de Marcelo Parcerinho, aprovaram a Indicação. Caso a medida seja implementada, os veículos serão acondicionados em local mais adequado, de modo a conservá-los por mais tempo.
“É importante lembrar que nesta circunstância o município precisa zelar pelo patrimônio do cidadão que teve seu veículo levado ao depósito do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), e por isso é necessário dispensar uma atenção especial à manutenção dos automóveis”, justificou o vereador.
Como se trata de um período em que o automóvel esteja sob a custódia do poder público, cabe ao ente responsabilização, em caso de danos, ao patrimônio de terceiros, nos moldes do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República.
Para resguardar o patrimônio da comunidade, evitando a exposição dos veículos às intempéries, a indicação aprovada será enviada ao prefeito municipal, Darci Lermen, e à Secretaria de Segurança Institucional, que terá o encargo de analisar a viabilidade orçamentária para concretização da proposição.
