Durante a manhã desta terça-feira (22), o vereador Marcelo Parcerinho (PSC) apresentou um projeto na Câmara Municipal de Parauapebas que solicita estudos técnicos para a criação de Empresa Pública de Transportes (EPT), que visa operar o transporte público municipal com tarifa zero em todo a cidade.
Parcerinho propõe que seja enviado ofício ao prefeito Darci José Lérmen, sugerindo a criação de uma Empresa Pública de Transporte, com o fim de executar o transporte de pessoas com tarifa zero, subsidiado com recursos da
CFEM.
Justificativa
Em sua justificativa, o vereador afirmou que “segundo a lei federal de Mobilidade Urbana, o serviço de transporte pode ser operado de duas formas nas cidades: primeiramente por concessão a uma ou mais empresas privadas que executarão o serviço organizado pela prefeitura ou estado, como ocorre em grande parte dos municípios brasileiros; ou diretamente pelo poder público, com uma empresa pública organizando e executando o serviço. Esta segunda opção, embora ocorra em diversas cidades pelo país, os sistemas de transporte municipalizados ou estatizados costumam predominar em cidades menores, como em Agudos, Araras, Maricá e em diversas cidades pelo País, porém é menos conhecida pela população e pouco debatida publicamente.
Por isso, costuma receber menos atenção dos órgãos públicos e da
Sociedade”.
Ainda de acordo com a justificativa apresentada por Marcelo Parcerinho, “atualmente o transporte gratuito é uma iniciativa rara no País e poucas cidades ainda realizam subsídio completo do custo da tarifa.
Medidas como essa visam garantir o acesso pleno da população local ao transporte, além de reduzir o trânsito de veículos e consequentemente de emissões de gases de efeito estufa”.
Projeto aprovado
De todos os vereadores que estavam presentes na sessão, apenas o parlamentar Ivanaldo Braz votou contrário à indicação de Parcerinho. “Vejo hoje que o transporte dos alunos escolares já é capenga e se colocar para a população será uma bagaceira, por esse motivo irei me manifestar contrário”, afirmou Braz.
Agora, seguindo os tramites legais, o projeto será encaminhado para a Prefeitura Municipal de Parauapebas e o gestor municipal, Darci Lermen irá decidir se vai implantar o projeto ou não.
