Vereador sugere melhores condições de trabalho aos agentes de proteção da infância e juventude

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O vereador Joel Pedro Alves (PDT), conhecido por “Joel do Sindicato”, apresentou a Indicação nº 2/2022 na sessão ordinária desta terça-feira (8), solicitando que o governo municipal preste apoio aos agentes de proteção da infância e juventude da Comarca de Parauapebas, garantindo-lhes as condições necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e estimulando diálogo com o Poder Judiciário para possibilitar adoção de medidas em favor dos referidos agentes.

De acordo com Joel do Sindicato, os agentes são subordinados à 1ª Vara Cível e Empresarial/Infância e Juventude, que tem como titular a juíza Priscila Mamede Mousinho, e atuam junto ao Conselho Tutelar, à segurança pública municipal e à rede municipal de atendimento à criança e ao adolescente, na preservação da vida e dos direitos do público infanto-juvenil, prezando pelo cumprimento das leis, após ouvirem denúncias de ameaça ou violação dos direitos da criança ou do adolescente.


Conforme revelou o parlamentar, o município de Parauapebas conta hoje com apenas doze agentes. O ideal seria um quadro de pelo menos 30 servidores. Isso sem falar da necessidade que há de transporte destinado ao apoio nas diligências e investigações por eles realizadas. Além de não serem remunerados pelo trabalho que realizam em prol da sociedade parauapebense (visto serem voluntários), atualmente eles custeiam as despesas com transporte, alimentação e telefonia.

Joel do Sindicato cita o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), afirmando que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

“Por fim, proponho o estabelecimento de parcerias juntos às secretarias e órgãos da prefeitura para a inclusão e envolvimento da criança e do adolescente parauapebense nos diversificados programas culturais, educacionais, esportivos e de lazer, afim de que estes estejam ocupados em atividades que contribuam para o seu desenvolvimento socioeducativo, enfraquecendo e eliminando o alcance da influência delitiva de que muitos são vitimas”, reforça o vereador.

Diante das justificativas, a Indicação nº 2/2022 foi aprovada por unanimidade em plenário e será encaminhada para passar por análise do governo municipal.

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