Por meio da Indicação nº 45/2020, o vereador Zacarias Marques (PP) solicitou ao Poder Executivo Municipal a concessão de gratificação por risco de morte de 100% para os fiscais de meio ambiente e de urbanismo que atuam em Parauapebas.
Na proposição, o parlamentar sugere que seja alterada a Lei Municipal nº 4848/2019, que instituiu o referido benefício para os fiscais da vigilância sanitária, de modo que a gratificação seja dada também aos fiscais de meio ambiente e de urbanismo.
Na justificativa do pedido, Zacarias Marques relata que ambas as funções exercem o poder de fiscalização e de polícia administrativa, portanto, estão sujeitas aos mesmos riscos. Estes profissionais têm um trabalho preventivo e repressivo. Instauram processos por infrações constatadas in loco, através das autuações das empresas ou pessoas físicas, com penalidades como advertências, multas, apreensões de equipamentos utilizados nas infrações e/ou interdição de atividades.
De acordo com o vereador, o trabalho dos fiscais de meio ambiente e urbanismo deixa-os expostos ao risco de morte diariamente. “Em suas ações, os fiscais sofrem constrangimentos, humilhações e, muitas vezes, ameaça de morte, sendo que as equipes geralmente são compostas por dois ou no máximo três servidores, atendendo não só demandas no perímetro urbano, mas, também, na zona rural, onde a maioria das vezes a equipe não está acompanhada por policiais, para salvaguardá-los”, argumentou.
O vereador relata ainda que, em se tratando de questões ambientais e urbanísticas, mesmo sendo um assunto comum na mídia, a realidade do hábito/costume/cultura no município é um pouco controversa, uma vez que o cidadão ou empresa não aceita ser responsabilizado, tornando-se, na maioria das vezes, um indivíduo ríspido na presença dos fiscais, o que tem gerado boletins de ocorrências (BO) e outros procedimentos, por ameaças de morte, de agressões físicas e morais, feitas pelos infratores aos fiscais.
A Indicação nº 45/2020 foi apresentada e aprovada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (10) e será enviada para que o prefeito Darci Lermen analise a viabilidade de conceder a referida gratificação.
