Até o final deste mês de outubro, o Governo do Estado do Pará terá recebido de Parauapebas R$ 433 milhões, sendo R$ 283 milhões provenientes dos royalties e R$ 150 milhões da taxa mineral. Entretanto, o retorno previsto para o município receber no ano que vem não chega a 3% desta contribuição.
As informações acima foram apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB) na Indicação nº 631/2021, onde ela pede ao prefeito Darci Lermen (MDB) que discuta e cobre do governador Helder Barbalho (MDB) contrapartidas nas áreas de saúde, educação e segurança para as necessidades da população de Parauapebas.
De acordo com a parlamentar, aproximadamente R$ 12 milhões são o investimento que o Governo do Estado diz que vai fazer em Parauapebas em 2022, conforme consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A verba está distribuída da seguinte forma:
Pavimentação e drenagem de ruas: R$ 251 mil;
Construção de escola de ensino médio com 12 salas: R$ 2 milhões e 293 mil;
Reforma da Escola Eduardo Angelim: R$ 512 mil;
Reforma da Escola Euclydes Figueiredo: R$ 166 mil;
Reforma da Escola Marluce Massariol: R$ 166 mil;
Construção de creche: R$ 3 milhões 333 mil;
Construção de escola profissionalizante: R$ 3 milhões e 17 mil;
Reforma de prédios administrativos do estado em Parauapebas: R$ 1 milhão e 10 mil;
Aquisição de máquinas, equipamentos, utensílios e mobiliários: R$ 1 milhão e 143 mil;
Aquisição de veículo: R$ 80 mil.
“Atualmente, temos demandas de cidade grande em razão da fama de prosperidade que corre sobre nosso município. Precisamos de escolas de ensino médio, mas escolas de verdade, não galpões; precisamos de parceria para gerenciamento da nossa saúde, que recebe pacientes de municípios circunvizinhos, e nem falo em regionalização do nosso hospital geral, mas da presença do estado com estrutura própria; e precisamos de atuação firme para conter a violência que assola nossa cidade e ceifa quase diariamente a vida de nossos adolescentes e jovens”, relatou Eliene Soares.
A vereadora ressaltou ainda que, embora Parauapebas tenha excelentes condições financeiras, o dinheiro nem sempre é suficiente para tomar medidas administrativas de competência do governo estadual.
A Indicação nº 631/2021 foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (5) e enviada para o prefeito Darci Lermen.
Técnico administrativo
Na mesma sessão, Eliene Soares apresentou também a Indicação nº 632/2021, na qual solicita a inserção do cargo de técnico administrativo, de nível superior, no grupo ocupacional de gestão governamental criado pela Lei Municipal n° 4.850/2019, para que estes passem a fazer jus ao benefício pecuniário (gratificação de 100% sobre o vencimento-base).
Segundo a vereadora, praticamente todas as carreiras de nível superior da Prefeitura de Parauapebas, de natureza técnica e científica, recebem hoje gratificação de 100%, e os técnicos administrativos estão de fora.
“Mais da metade dos técnicos administrativos têm, além da graduação, curso de pós-graduação e usa seu capital intelectual em favor das políticas públicas lideradas pela gestão municipal em prol do desenvolvimento local”, argumentou.
A Indicação nº 632/2021 foi aprovada e enviada para o prefeito Darci Lermen, com cópia para os gestores das secretarias municipais de Administração (Semad), de Governo (Segov) e de Fazenda (Sefaz).
