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Vereadora Eliene quer que empresas de internet retirem fiações inutilizadas das ruas da cidade

Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), a vereadora Eliene Soares apresentou a Indicação de número 212/2024, que solicita ao prefeito Darci Lermen, que “ajuste com empresas de telecomunicações e provedores de internet a retirada de fiação das ruas, em cumprimento à Lei Municipal número 5.139/2022”.

Justificativa

De acordo com a parlamentar, “em Parauapebas, várias empresas de telecomunicações, especialmente provedores de internet, valem-se da infraestrutura da rede elétrica para instalar fios e cabos em postes, e o acúmulo da fiação excedente traz risco à vida das pessoas. Além da inclinação de postes, as instalações clandestinas, que não cumprem normas específicas de segurança, geram fios e cabeamento que ficam espalhados no chão ou pendurados, e que podem muitas vezes estar energizados, trazendo o risco de choque elétrico a quem tocá-los”, destacou Eliene Soares, que completou dizendo: “Por isso, amparada em queixas constantes de populares ao nosso Gabinete, indico ao Governo Municipal que discuta ou mesmo obrigue empresas de telecomunicações e provedores a remover cabos e fios em excesso, com vistas a evitar acidentes, em especial os choques elétricos, que, infelizmente, têm se tornado frequentes no país com o avanço do uso compartilhado da infraestrutura elétrica para instalações de TV a cabo e internet”.

Ainda de acordo com Eliene Soares, “a medida aqui proposta cumpre o dever do poder público, inclusive desta Casa de Leis, de proteger a cidade e a segurança de nossos cidadãos. Ela vai ao encontro da Indicação nº 42, apresentada há dois meses neste Parlamento pelo colega Joel do Sindicato, visando à implantação de infraestrutura subterrânea para fiação elétrica e cabos de telecomunicações, o que não fora atendido pelo Poder Executivo ― tampouco o será, no médio prazo. Também há dois anos, o colega parlamentar Eleomárcio Almeida apresentou o Projeto de Lei nº 203 para regulamentar o cabeamento e a fiação excessivos e inservíveis. E a própria Lei Municipal nº 5.139, de 15 de julho de 2022, prevê a retirada dos fios, mas sem obrigatoriedade, o que leva muitas empresas, sobretudo provedores de internet, a deixar tudo “largado” pelas ruas por onde passam”.

A indicação de Eliene Soares foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores e será encaminhada à Prefeitura Municipal de Parauapebas para que providências cabíveis sejam tomadas.

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