A vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou a Indicação nº 237/2021 na sessão do dia 27, propondo ao governo municipal a elaboração de estudos técnicos para realização de recenseamento geral da população de Parauapebas visando consubstanciar políticas públicas diante da suspenção do censo demográfico 2021 do IBGE.
Conforme explicou a legisladora, a concepção de políticas públicas do Brasil e o planejamento do país para os próximos anos sofreram duro golpe recentemente, depois que o Orçamento da União foi aprovado com corte nos recursos que atenderiam ao Censo Demográfico 2021, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), adiando pela segunda vez o recenseamento da população.
“Os impactos da não realização do recenseamento são sem precedentes, a começar pelo fato de o Brasil não ter condições de se conhecer e, principalmente, conhecer as necessidades de sua população”, assinala a vereadora, acrescentando que a falta de dados censitários deixa o país sem respostas sobre a quantidade de habitantes, como vivem, como estão acessando serviços de saúde, educação e assistência social; quantos estão empregados, quantos vivem com menos de um salário mínimo, quantos são idosos e quantos têm comorbidades.
O IBGE realiza anualmente atualização desses números por meio de estimativas da população para pautar órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à partilha desses recursos. Um deles — o mais importante e que sustenta 80% das prefeituras — é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não chega a ser a principal fonte de recursos de Parauapebas, mas contribuiu com R$ 83 milhões e 200 mil na arrecadação de 2020 e tem previsão de alcançar R$ 85 milhões e 500 mil este ano.
“Atualmente, temos alguns indícios de que Parauapebas tenha mais habitantes que os 213 mil estimados pelo IBGE. A julgar pela quantidade de matrículas na educação básica, em todas as redes [municipal, estadual, federal e privada], já são, de acordo com dados do Ministério da Educação, 65 mil na área urbana. Em Marabá, na área urbana, são 64 mil estudantes da educação básica — ou seja, Parauapebas já tem mil estudantes a mais que Marabá. Parauapebas também já tem mais eleitores biometrizados que Marabá — 500 a mais”, revela Eliene Soares.
Diante de incertezas e da necessidade urgente de o poder público conhecer o exército de cidadãos que precisam ser alcançados pelas políticas públicas, e considerando o apagão estatístico em decorrência da não realização do censo demográfico pelo IBGE, a vereadora pede que o governo municipal elabore estudos técnicos para viabilizar a realização de um censo próprio, municipal, e o qual, embora não tenha caráter oficial para captação de recursos, possa orientar a administração a chegar aos mais vulneráveis socialmente, aos que precisam de emprego, de renda, de saúde, de educação, de proteção social e de infraestrutura.
Depois de lida e apresentada ao plenário, a indicação foi aprovada pelos demais vereadores e agora ela será avaliada pelo Poder Executivo para ser implementada.
