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Vereadores aprovam crédito adicional de mais de R$ 95 milhões para a prefeitura de Parauapebas

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Os vereadores aprovaram, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei nº 040/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.617.500,00 no orçamento vigente. A segunda e última votação ocorreu em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas nesta sexta-feira (30).

De acordo com o texto da proposição, o crédito adicional será utilizado para custear despesas com pessoal e encargos sociais, “absolutamente imprescindíveis no presente momento”.


Votaram pela aprovação final do referido projeto os vereadores Bruno Soares (PSD), Euzébio Rodrigues (PT), Francisco Pavão (PSDB), Irmã Luzinete (PV), Israel Miquinha (PT), Ivaniti Barrão (PSDC) e Marcelo Parcerinho (PSC); e pela reprovação os parlamentares Eliene Soares (PMDB) e José Arenes (PT).

Tramitação

A proposição tramitou pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação do projeto.

Ainda na primeira votação, ocorrida na última terça-feira (27), o relator do projeto, Euzébio Rodrigues, informou que os créditos suplementares são autorizações de despesas utilizadas nas situações em que os valores permitidos na lei orçamentária são insuficientes para atender a todas as despesas. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e uma de suas fontes é a transferência de recursos entre as pastas do governo.

“Esse projeto faz o remanejamento de uma secretaria para outra. Um dos principais objetivos é cobrir a folha de pagamento. Não há irregularidades na peça. É natural fazer esse tipo de remanejamento. O que não pode é o Executivo fazer isso sem a aprovação desta Casa, como determina a legislação”, explicou Euzébio Rodrigues.

Aprovado em segundo turno, agora o Projeto de Lei nº 040/2016 será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data em que for publicado.

Reportagem: Nayara Cristina

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