Após discussão polêmica, a maioria dos vereadores presentes na sessão ordinária da última terça-feira (20) aprovou a sugestão do vereador Luiz Castilho (Pros), pedindo que a prefeitura elabore estudo de viabilidade para criação da Diretoria da Diversidade Sexual (Dids), a ser gerida pelo Departamento de Relações com a Comunidade. A proposição foi apresentada através da Indicação n° 253/2019.
O autor da indicação sugere que a Dids seja responsável por propor e fomentar políticas públicas de uma cultura de respeito à orientação sexual e identidade de gênero, estimulando a visibilidade e o reconhecimento social do cidadão.
Cabe também à futura Diretoria da Diversidade Sexual articular com as diversas políticas públicas setoriais, de forma a garantir os interesses reais do cidadão, construindo uma participação coletiva, transversal e participativa neste debate de tais politicas públicas em que os representantes da sociedade civil e governo possam interagir de modo a efetivar avanços sociais à população LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexual, Queers e Intersexuais).
Outras atribuições da Dids sugeridas por Luiz Castilho são promoção da cidadania, igualdade e proteção dos direitos do cidadão; planejar, coordenar, monitorar, avaliar, realizar e promover todas as ações, programas, projetos e pesquisas necessários que contribuam para efetiva cidadania e integração cultural, econômica, social e política do cidadão; coordenar as ações relativas à articulação e cooperação técnica com organismos estaduais, nacionais e internacionais, públicos e/ou privados, que desenvolvam ações de atendimento e de implementação de políticas voltadas para o segmento LGBTQI+; implementação de campanhas educativas e sociais de combate à violência e de superação da discriminação relacionada à orientação sexual e identidade de gênero; e acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil que digam respeito à promoção e garantia dos direitos humanos de pessoas com orientação e identidade de gênero.
Para gestão da repartição pública, o vereador sugere que a mesma seja coordenada por um assessor especial III lotado no gabinete do chefe do Executivo Municipal e nomeado por meio de decreto pelo prefeito municipal e designado por meio de portaria, com apoio de três assessorias especiais (executiva, técnica e política).
Depois de ser amplamente discutida em plenário, a Indicação n° 253/2019 foi aprovada por maioria, com votos contrários dos vereadores Maridé Gomes (PSC), Kelen Adriana (PTB), Eliene Soares (MDB) e José Marcelo (PSC). Agora, a proposição será encaminhada para análise do Poder Executivo.
