Em sessão extraordinária ocorrida na noite da última quinta-feira (25), os vereadores de Parauapebas aprovaram a concessão de crédito suplementar para o governo municipal. O recurso, advindo do próximo orçamento já previsto na LOA deste ano, é de 15% do total disponível.
Para dar legalidade ao remanejamento dos recursos, o Projeto de Lei n° 52/2018, de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Câmara Municipal para ser votado pelos vereadores em votação nominal, simples e simbólica.
Antes da votação, a leitura do projeto foi feita pelo vereador Luiz Castilho, relator do projeto, dando por apto a ser discutido e votado o projeto, estando este de acordo com as normas da Procuradoria da Câmara Municipal. As discussões foram acaloradas, até que se chegasse a um consenso.
Marcelo Parcerinho (PSC): “Estamos tirando só do Prosap [Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas] mais de R$ 30 milhões. Quanto tempo foi pregado o Prosap aqui nesta Câmara? BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], empréstimo, remanejamento, a canalização do Igarapé Ilha do Coco… o que era isso? Trabalho, emprego e renda. E agora nós estamos tirando. Para quê? Pagamento de pessoal, é claro”.
Zacarias Marques (PSDB): “O que que acontece com o Prosap? Ele é um projeto destinado ao saneamento básico, tendo como fonte maior de investimento o BID. Portanto, se este recurso ainda não entrou, os procedimentos licitatórios não permitiram nem a contratação da contrapartida da prefeitura. É obvio que no momento que a gente vai permitir uma suplementação o governo tem que ter essa flexibilidade, que é isso que manda a própria lei que lhe permite com essa fonte de recurso anular parcial ou total. Mas isso não quer dizer que está inviabilizando a execução de um projeto do orçamento. A dotação orçamentária permanece”.
Ivanaldo Braz (PSDB): “Quando se fala de Prosap, acredito que a prefeitura se precaveu. Porque tinha um programa e estava articulando com o BID e instituições internacionais para trazer financiamento, mas, para iniciar as obras, o município tinha que dar a contrapartida. O que o governo fez? Garantiu esta dotação, mas, infelizmente, a gente sabe que quando se mexe com capital estrangeiro passa por muitos crivos, e até hoje não conseguimos chegar com ele ainda. Então, se não chegou e não foi gasto nada, nada mais justo que pedir esta autorização a esta Casa para remanejar a rubrica para outra como, por exemplo, a saúde”.
Eliene Soares (MDB): “Temos que ter posicionamento, independente que eu tenha votado no prefeito e vote na próxima eleição. Tenho que ter meu posicionamento e dizer se eu concordo ou não. Não aceito que se diga: Ah, você tem que votar porque eu disse que é para votar. Não. Eu vou votar se eu acreditar e se eu achar que é certo. Hoje estou votando favorável, por saber que vão precisar. Não foi usado esse recurso do Prosap e será útil. Mas precisamos convidar a vir aqui nesta Casa alguns secretários, inclusive, a secretária de Obras, para que nos traga o cronograma detalhando o que será feito com recurso próprio, federal ou convênio, porque precisamos dar uma resposta para a sociedade”.
Após a discussão, tomou-se a decisão, feita por votação nominal com maioria simples, contando com a presença de 13, dos 15 vereadores.
Assim foi aprovada, por unanimidade, a concessão de crédito suplementar. O prefeito Darci Lermen agora passar a ter liberdade para remanejar R$ 179.712.000,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e doze mil reais).
