Três requerimentos apresentados pelo vereador Antônio Massud (PTB) foram reprovados na sessão da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (2). Nas proposições, o parlamentar solicitava cópias de contratos das secretarias municipais de Urbanismo, de Obras e de Produção Rural.
No Requerimento nº 081/2016, Massud pediu ao prefeito Valmir Mariano e ao secretário de Urbanismo, Augusto Marques, cópias de todos os contratos e medições da empresa Geotop, a mesma que recentemente foi alvo de investigação da Polícia Federal, acusada de fraudes no município de Pacajá e que já recebeu milhões da Prefeitura de Parauapebas; dos contratos e medições da empresa Quebec, cujo objeto é a execução da obra de readequação e operação do aterro sanitário; bem como dos contratos referentes à locação de caminhões coletores e compactadores para coleta de resíduos sólidos; da iluminação do Natal de 2015 e da iluminação pública do município.
Já no Requerimento nº 082/2016, o vereador solicitou ao prefeito e ao secretário de Produção Rural, Reinaldo Borges, cópias autenticadas do termo de convênio firmado entre a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parauapebas, juntamente com a relação de pessoas atendidas na referida parceria.
Por fim, Massud apresentou o Requerimento nº 085/2016, pedindo ao gestor municipal e ao secretário de Obras, Plácido Alves, cópias de todos os contratos e medições referentes ao serviço de pavimentação asfáltica e tapa buracos da empresa JM Terraplanagem e Construções Ltda.
Justificativas
Nas justificativas das proposições, Antônio Massud argumentou que o papel do vereador é fiscalizar as ações do Executivo, com base na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.
“É para estarmos atentamente fiscalizando esses convênios e contratos, para sabermos se estão adequados as medições e os pagamentos, e se são transparentes, como o governo fala. Não tenho o poder de mandar pegar, prender ninguém, nem dizer que as coisas estão erradas. Vamos encaminhar para uma empresa analisar e fazer esses levantamentos”, relatou.
Requerimentos barrados
O líder do governo na Câmara, Vereador Bruno Soares (PSD), orientou os vereadores da base a votarem contra. “Por entender que estamos em um processo eleitoral, dentro de um processo que já está se avizinhando, onde muitas dessas solicitações terão o viés de provocar instabilidade na administração pública, solicito à base do governo que rejeite esse requerimento. Vivemos um momento muito delicado, onde precisamos direcionar nossas forças para o futuro do nosso município”.
Ao ver seus requerimentos reprovados pela maioria dos colegas de parlamento, Massud informou que vai encaminhar as proposições ao Ministério Público, a fim de que o órgão solicite as informações junto ao prefeito.
