Os vereadores Israel Miquinha (PT) e Zacarias Marques (PP) apresentaram na sessão de terça-feira (10) a Indicação nº 496/2021, solicitando do governo municipal que seja realizado estudo de viabilidade para a criação de projeto de lei instituindo programa municipal de reforma agrária.
A proposta visa viabilizar a redistribuição de terra no município, mediante modificações nos regimes de sua posse e uso, a fim de atender ao princípio da justiça social, promover o aumento da produtividade e fomentar o desenvolvimento rural sustentável.
Miquinha e Zacarias destacam na justificativa da proposição que a reforma agrária contribui para a redução das desigualdades sociais, bem como para a distribuição de renda. Eles sugerem que o assentamento Tapete Verde seja um dos primeiros a serem regularizados, devido ao número expressivo de famílias ali assentadas.
“O Estatuto da Terra, em seu art. 16, define o objetivo da reforma agrária como um sistema de relação entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra. Esta relação promove o progresso, o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país”, assinalam os parlamentares, completando que Parauapebas possui área passível de ser objeto de redistribuição de sua área, a fim contemplar trabalhadores rurais, passando a cumprir sua função social, como prevê a Constituição Federal.
Denominação da UPA
Já no Projeto de Lei nº 74/2021, de autoria apenas de Zacarias Marques, ele sugere que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA Cidade Jardim) seja denominada Unidade de Pronto Atendimento “Sebastião Barbosa da Silva”.
O vereador justifica na indicação que o servidor público Sebastião Barbosa da Silva sempre levou com muita paixão a profissão de técnico de enfermagem, ajudando junto à saúde a salvar vidas.
Segundo Zacarias Marques, o servidor Sebastião Barbosa nasceu em Passagem Franca (MA) em 10 de março de 1960, de uma família muito humilde, e foi servindo ao Exército Brasileiro que descobriu seu amor pela saúde.
Chegou a Parauapebas em 1991 e passou a atuar na área da saúde por mais de 30 anos. Como técnico de enfermagem, trabalhou no hospital municipal por 23 anos e no Samu durante sete anos. “Barbosa”, como era conhecido, sempre que viajava não hesitava em ajudar as pessoas quando via um acidente no trajeto.
“Sebastião Barbosa da Silva casou-se com Sulamita Brito da Silva, com quem teve três filhos e três netos, motivos de sua maior felicidade e orgulho. Ele teve uma história linda ao longo de 30 anos de Parauapebas, mantendo-se firme no seu propósito em servir e ajudar ao próximo. Por isso tudo, é com grande satisfação que apresento este projeto de lei, que tem por objetivo dar o nome de Sebastião Barbosa da Silva à Unidade de Pronto Atendimento – UPA”, finaliza Zacarias Marques.
Depois de lidas em plenário, as duas proposições foram aprovadas pelos demais vereadores e agora elas serão analisadas pelo governo municipal.
