O Veto Parcial nº 11/2022 do prefeito Darci Lermen ao Projeto de Lei nº 15/2022, de Ivanaldo Braz (PDT), foi rejeitado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (17).
O projeto previa a instituição do serviço especializado de tratamento odontológico a Pessoa com Deficiência (PcD) em Parauapebas, assegurando atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
No texto do veto, o prefeito relata que para a implantação do atendimento prioritário ao PcD seria necessária a instalação de um consultório exclusivo e a contratação de profissionais especializados e com experiência em atendimento ao PcD, o que ocasionaria em acréscimo no custo anual com pessoal ao município de, aproximadamente, R$ 360.720,00.
“Desse modo, diante da despesa criada pelo projeto de lei, este deveria estar acompanhado da análise prévia da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa, o que não ocorreu”, diz o prefeito em trecho da matéria.
Votação
Colocado em votação, houve um empate: o Veto Parcial nº 11/2022 recebeu seis votos a favor da sua manutenção e seis contrários. O desempate ocorreu com voto do presidente da Câmara e autor do Projeto de Lei nº 15/2022, Ivanaldo Braz, que optou pela rejeição do veto.
“A rede pública tem muitos dentistas e pode atender ao PcD, sim; é só questão de fazer uma escala bem feita. Por isso, vamos manter o projeto e derrubar o veto”, anunciou Ivanaldo Braz.
Com o resultado, o veto será arquivado e o projeto será promulgado.
