Nesta quinta-feira,24, o presidente da Casa de Leis o vereador Josineto Feitosa (SDD) juntamente com os vereadores Maridé Gomes (PSC), Irmã Luzinete (PV), Euzébio Rodrigues (PT) e Odilon Rocha (SDD) se reuniram com membros do COMDCAP – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas e do Conselho Tutelar para falar sobre três projetos de leis, referentes aos conselhos, que estão em tramitação na Câmara.
Essa reunião foi provocada pelo COMDCAP e teve como objetivo solicitar ao Legislativo agilidade na aprovação desses projetos, bem como explicar a importância de cada um deles. Um dos projetos dispõe sobre o funcionamento e a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – FUMDCAP; outro sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, bem como, sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – COMDCAP; e o outro a respeito da disposições atinentes à organização do Conselho Tutelar do Município de Parauapebas.
Aldo Nonato, presidente do COMDCAP, fez as explicações sobre a importância da votação conjunta dos três projetos e a conselheira de Direito, Lucineide Santana, disse que a criação de um segundo Conselho Tutelar é urgente “Não existe mais condições de esperar. Temos que criar um novo Conselho Tutelar”, afirmou Lucineide.
O vereador Odilon Rocha (SDD), da Comissão de Justiça e Redação, explicou que existe alguns erros nos projetos enviados e por isso há a necessidade do Poder Executivo corrigi-los para só então serem encaminhados para a votação dos vereadores. Euzébio Rodrigues (PT), também da Comissão de Justiça e Redação, disse que a Comissão irá tomar as providências necessárias para a execução dos projetos. “Iremos agilizar os processos para que a Prefeitura possa retirá-los e reenvia-los conforme as necessidades de vocês e conforme os preceitos legais o mais rápido possível”.
Josineto Feitosa (SDD) concluiu a reunião explicando que só pode ajudar a partir do momento que os projetos forem apresentados pelas Comissões à presidência da Casa. “Assim que eu receber os Projetos de Lei com o parecer das comissões eu colocarei na pauta da Sessão”, disse o parlamentar.
Reportagem: Renê Silva
