Como membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Bruno Soares (PP), se reuniu com os demais parlamentares semana passada na Sala da Presidência do Poder Legislativo, e na oportunidade, como relator do projeto do PPA – Planejamento Plurianual, deliberou com os colegas vereadores a respeito da tramitação do projeto que tramita na Câmara Municipal.
Com o apoio técnico jurídico da Procuradoria da Câmara, os parlamentares receberam orientações importantes sobre esse instrumento de gestão, que tem alicerce na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Encaminhamentos da reunião:
* Realização de Audiência Pública no dia 20 de novembro de 2013 a partir das 8h30min da manha no Plenário da Câmara, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica;
** Definição da metodologia e desenvolvimento da audiência;
*** Apresentação do modelo de emenda e planilha de descrição dos programas e ações nos moldes do projeto de lei de autoria do executivo;
**** Analise preliminar do projeto onde os vereadores identificaram algumas deficiências como: inexistência de diagnóstico social, ambiental, urbanístico e estrutural do município como norteador para aplicação dos investimento e desenvolvimento das ações;
***** A exclusão do Poder Legislativo durante a fase de elaboração do projeto, assim como dos conselhos municipais e da sociedade civil organizada foi umas das falhas identificadas. OBS: Essa consideração foi feita por Bruno Soares e outros vereadores de oposição.
“A participação do Poder Legislativo durante a fase de elaboração do projeto cria uma relação institucional entre os Poderes e garante uma tramitação célere durante a fase de aprovação, algo que infelizmente não ocorreu”, relatou Bruno Soares.
Reportagem e foto: Bariloche Silva – Da redação do Portal Pebinha de Açúcar
