Por uma questão regimental, todas as terças-feiras, às 9h00, os vereadores que compõem o parlamento municipal de Parauapebas se reúnem Sessão Ordinária para, além de debater projetos de autoria do Poder Executivo, apresentar, discutir, votar e aprovar indicações, requerimentos e projetos de leis e de decretos, de autoria do Poder Legislativo.
Na sessão ocorrida nesta terça-feira, 1º, esteve em destaque a agricultura familiar; mas, também foram contempladas as pessoas com deficiência através da leitura do Projeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal da Pessoa Com Deficiência. “Esse é um marco histórico para o município e para as pessoas com deficiência, pois, vem auxiliar a gestão pública no planejamento e na execução das políticas públicas destinadas a esse segmento”, explica Edivaldo Lima, Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Parauapebas (CMDPDP).
Para Jeová Botelho, membro do CMDPDP, muito já foi feito, mas, com a criação da coordenadoria muito mais poderá ser feito. “A gente já começou um trabalho árduo através de movimentos sociais que deu origem às associações; delas nasceu o CMDPDP, que encampou a luta para agora termos a coordenadoria”, narra em retrospecto.
A criação da coordenadoria está prevista no Projeto de Lei 052/2020 de autoria do Poder Executivo; lido na sessão conforme o rito regimental, devendo ser posto em discussão e votação na próxima terça-feira.
Além disto, várias indicações foram apresentadas. Uma delas, de autoria da vereadora Eliene Soares, pede a disposição de Edital com as vagas de emprego previstas na execução de cada obra a ser realizada pelo governo municipal.
Já o vereador Zacarias pediu a construção de creches uma na Vila Paulo Fonteles e outra na Vila Sanção.
Por sua vez, o vereador Elias Ferreira fez breve balanço de seu mandato dando destaques às Indicações que ele acha de mais relevância para o município.
Confira as indicações apresentadas pelos vereadores:
1 – Indicação nº 265 de 2020. Autor: Ivanaldo Braz; que indica ao Poder Executivo a criação de cargo técnico em nutrição e dietética na prefeitura municipal.
2 – Indicação nº 271 de 2020. Autor: Luiz Castilho; que indica ao Poder Executivo Municipal que proceda a ligação da Rua 10 de Maio com a Rua Santo Antônio, como continuação da Rua Perpétuo Socorro no bairro Rio Verde.
3 – Indicação nº 272 de 2020. Autor: Luiz Castilho; que indica ao Poder Executivo Municipal que proceda a fomentação de agricultura familiar, com visão voltada à juventude do campo, ou seja, aos filhos dos camponeses e às mulheres agricultoras.
4 – Indicação nº 273 e 275de 2020. Autor: Zacarias Marques; que indicam ao Poder Executivo Municipal a construção de uma creche que funcione em tempo integral na Vila Sansão.
6 – Indicação nº 276 de 2020. Autora: Francisca Ciza; que indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a reforma e revitalização do Centro Universitário de Parauapebas.
7 – Indicação nº 277 de 2020. Autora: Francisca Ciza; que indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção de calçadas para pedestres e ciclovias na Avenida “J”, Rua 69, Bairro Jardim Canadá, e Rua 120 Bairro Beira Rio II.
8 – Indicação nº 278 de 2020. Autora: Joelma Leite; Que indica ao Poder Executivo Municipal que promova o funcionamento da caixa d’água instalada no bairro Parque das Nações II, permitindo o regular abastecimento de água naquela localidade.
9 – Indicação nº 279 de 2020. Autora: Joelma Leite; que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de postes para promover a iluminação pública das ruas e avenidas da vila Paulo Fonteles, zona rural deste município.
10 – Indicação nº 280 de 2020. Autora: Eliene Soares; que indica ao Poder Executivo Municipal a criação do programa Empresa Amiga da Educação para estimular pessoas jurídicas a serem parceiras das escolas públicas da rede municipal em ações que visam à melhoria da qualidade e dos indicadores do ensino.
11 – Indicação nº 281 de 2020. Autora: Eliene Soares; que indica ao Poder Executivo Municipal a divulgação do número estimado de empregos a serem gerados em editais de licitação de obras e serviços para transparência e maior participação da população de Parauapebas no processo de contratação.
12 – Indicação nº 283 de 2020. Autor: Horácio Martins; que indico e solicito, ao poder executivo municipal que providencie a instalação de rede d’água e fornecimento, distribuição de abastecimento continuo d’água no bairro Alto Boa Vista.
13 – Requerimento nº 7 de 2020. Autora: Eliene Soares; que requer da mesa diretora a criação do diploma de reconhecimento e gratidão para distribuir a profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à pandemia de coronavírus no município de Parauapebas.
14 – Indicação nº 284 de 2020. Autor: Marcelo Parcerinho; que indica ao poder executivo municipal a criação de Programa de Horta Comunitária Urbana em parceria com ongs e associações de bairro.
15 – Indicação nº 285 de 2020. Autor: Marcelo Parcerinho; que indica ao poder executivo municipal a implantação de infraestrutura como, manutenção da iluminação pública, limpeza e encascalhamento das ruas, posteamento, drenagem, pavimentação asfáltica, para atender as necessidades dos moradores do Bairro Nova Parauapebas no Complexo Vs-10.
16 – Indicação nº 286 de 2020. Autor: Marcelo Parcerinho; que indica ao poder executivo municipal os serviços de reforma e manutenção da praça do Residencial Wtorres.
