De acordo com Ivanaldo Braz (PSDB) e Joelma Leite (PSD), é grande o número de veículos apreendidos pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT), devido a irregularidades e que, por diversos motivos, são abandonados pelos donos. Tal situação acaba gerando problemas à administração pública municipal, que, como responsável pelo bem, precisa arcar com os custos para sua preservação, que vão desde a manutenção de local apropriado para alocação, até a vigilância permanente dos bens.
Objetivando buscar uma solução para este problema, os vereadores sugeriram ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 171/2018, que realize um leilão de veículos automotores apreendidos pelo DMTT e não reclamados por seus proprietários no prazo legal.
“Essa iniciativa se faz necessária para acabar com problemas como a superlotação dos pátios públicos com veículos apreendidos e não reclamados e alto custo para preservação dos mesmos, bancado pelos cofres públicos municipais. A proposição permitirá arrecadação para o desenvolvimento de políticas públicas pela administração municipal e ainda proporcionará ao cidadão parauapebense a oportunidade de adquirir um veículo por preço razoável. Entendemos que esta iniciativa atende à expectativa de todos os envolvidos, contribui com a eficiência da gestão pública e colabora com a organização do trânsito de nossa cidade”, justificaram os parlamentares na proposição.
Veículos apreendidos
Braz e Joelma ressaltam na proposição a importância da atuação do DMTT na realização de campanhas educativas, aplicação de sanções ou mesmo na retirada de veículos irregulares das ruas de Parauapebas, ações que contribuem com a organização do trânsito no município.
Destacam ainda que os veículos apreendidos são recolhidos a um pátio específico. Após a apreensão, a legislação vigente estabelece um prazo ao proprietário do veículo para regularizar a situação que ensejou a apreensão. Regularizada a situação, o veículo é liberado e poderá circular regularmente. Entretanto, muitos desses veículos são abandonados de vez pelos proprietários. Somente estes é que seriam encaminhados para leilão.
Aprovação
A Indicação nº 171/2018, que foi apreciada na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (22), obteve aprovação unânime e será enviada para análise do prefeito Darci Lermen e do secretário municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Wanterlor Bandeira.
Reportagem: Nayara Cristina
