Confirmados
27.650
Recuperados
18.995
Óbitos
190

 Publicidade

Você sabia? Cobrança de IPVA pode ser dispensada

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Se você já passou recentemente pela situação desagradável de ter um veículo roubado, furtado ou que tenha sofrido perda total, saiba que é possível solicitar a remissão de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O processo é assegurado por lei e pode ser realizado na Região Metropolitana de Belém e interiores, inclusive, o valor pode ser ressarcido ao proprietário.

Sendo assim, o dono ou representante legal do veículo pode ser dispensado do pagamento de IPVA em casos de furto, roubo ou sinistro (acidente com perda total). Mas para solicitar o direito na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), é necessário apresentar documentos de identidade, Boletim de Ocorrência Policial atestando o fato, Certificado de Registro de Veículos (CRV) ou a nota fiscal, mais a apresentação do Boletim de Ocorrência Policial e o documento expedido pela autoridade policial competente, comprovando à continuidade da sua perda, ou devolução do veículo ao proprietário.


Já no caso de dispensa do pagamento por perda total de veículo, além dos documentos de identificação e Boletim de Ocorrência, o proprietário deve apresentar o documento que comprove a perda total, sendo ele atestado por laudo expedido por perito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Para um entendimento rápido, a coordenadora do IPVA/ITCD da Sefa, Irene Raiol, informou que o requerimento para a dispensa de pagamento deve ser feito antes da data de vencimento do imposto. “Em uma hipótese: um carro que foi roubado em março e tem vencimento para junho, a pessoa vai pagar 3/12 avos e o restante será dispensado, desde que ele comprove o não uso do veículo com os documentos necessários. É importante lembrar que tem direito a dispensa a partir da ocorrência policial. Então se o carro foi roubado em março e a pessoa somente fizer o B.O em abril, a data do roubo que irá constar será abril”, explicou.

De acordo com a coordenadora, ainda houve casos em que proprietários pediram o ressarcimento do valor já pago após um roubo ou furto. “É possível que a pessoa se dirija até a Sefa apresentando os documentos de identidade, do veículo, comprovantes de pagamento que nós iremos analisar”, garantiu Irene.

Vale ressaltar que o veículo quando recuperado, a remissão ficará restrita ao período em que a pessoa ficou sem o seu bem material, mesmo que este ainda não esteja na posse do seu proprietário.

01-02-01-2015-09-18-30

Reportagem: Diário do Pará
Foto: Divulgação

Publicidade

Veja
Também