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Justiça suspende serviço de iluminação natalina em Parauapebas

Parte da PA-275 recebeu uma bonita decoração natalina, porém, o restante do serviço está suspenso através de decisão judicial

A Justiça determinou a suspensão imediata da execução dos serviços de ornamentação natalina que vem sendo feito pela Prefeitura de Parauapebas nas principais ruas e avenidas da cidade, sob pena de multa diária no valor de RS 5 mil na pessoa do secretário municipal de Serviços Urbanos, Edmar Cruz Lima; do prefeito Darci José Lermen; e da empresa JC Projetos e Construções Ltda., até o limite de R$ 1,3 milhão.

No despacho da juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais, ela determina também a suspensão de quaisquer pagamentos emanados da mencionada contratação, nos termos autorizadores do artigo 5º, parágrafo 4º, da Lei 4.717/65, para qualquer serviço eventualmente prestado, sob pena de multa no valor correspondente ao pagamento efetuado.


Solicita ainda que a prefeitura informe, no prazo de cinco dias, qual foi a destinação dos materiais adquiridos pelo município nos anos de 2015 e 2017 (Pregão Presencial nº 9/2017-10/Semurb).

Serviços foram suspensos através da decisão judicial e cerca de 100 funcionários “cruzaram os braços”

 

Constam ainda no despacho intimação do controlador interno do município de Parauapebas, para que, no prazo de cinco dias, apresente cópia do parecer técnico sobre a respectiva contratação; e determinação para solicitar do TCM o preço médio praticado na região dos produtos e serviços licitados.

Às partes citadas foi dado o prazo comum de 20 dias, contados a partir da juntada do mandado de citação aos autos, para contestar a presente ação popular, nos termos do artigo 7°, inciso IV, da Lei nº 4.717/64.

Hospital Geral de Parauapebas

“O Ministério Público deverá ainda apurar a notícia de irregularidades no Hospital Geral do Município e de descaso com famílias em situação de risco, conforme noticiado em grupos do whatsapp, bem com encaminhar a este juízo os últimos relatórios de visita às unidades de saúde deste município, bem como as providências adotadas para regularizar a situação”, diz trecho do despacho judicial.

Governo municipal se manifesta

A equipe de reportagens do Portal Pebinha de de Açúcar entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Parauapebas (Ascom), para que a gestão se manifestasse sobre a decisão judicial. Confira a nota que foi enviada à nossa redação:

“A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) informa que recebeu nesta segunda-feira, 3, a notificação referente à suspensão de procedimento licitatório que trata da instalação de ornamentação natalina e já tomou todas as medidas pertinentes que atendem a decisão judicial.

Deste modo, a Semurb acata a decisão liminar e se manifestará em momento oportuno. Outros esclarecimentos serão feitos nos próximos dias por meio dos veículos de imprensa”.

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