A Justiça determinou a suspensão imediata da execução dos serviços de ornamentação natalina que vem sendo feito pela Prefeitura de Parauapebas nas principais ruas e avenidas da cidade, sob pena de multa diária no valor de RS 5 mil na pessoa do secretário municipal de Serviços Urbanos, Edmar Cruz Lima; do prefeito Darci José Lermen; e da empresa JC Projetos e Construções Ltda., até o limite de R$ 1,3 milhão.
No despacho da juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais, ela determina também a suspensão de quaisquer pagamentos emanados da mencionada contratação, nos termos autorizadores do artigo 5º, parágrafo 4º, da Lei 4.717/65, para qualquer serviço eventualmente prestado, sob pena de multa no valor correspondente ao pagamento efetuado.
Solicita ainda que a prefeitura informe, no prazo de cinco dias, qual foi a destinação dos materiais adquiridos pelo município nos anos de 2015 e 2017 (Pregão Presencial nº 9/2017-10/Semurb).
Constam ainda no despacho intimação do controlador interno do município de Parauapebas, para que, no prazo de cinco dias, apresente cópia do parecer técnico sobre a respectiva contratação; e determinação para solicitar do TCM o preço médio praticado na região dos produtos e serviços licitados.
Às partes citadas foi dado o prazo comum de 20 dias, contados a partir da juntada do mandado de citação aos autos, para contestar a presente ação popular, nos termos do artigo 7°, inciso IV, da Lei nº 4.717/64.
Hospital Geral de Parauapebas
“O Ministério Público deverá ainda apurar a notícia de irregularidades no Hospital Geral do Município e de descaso com famílias em situação de risco, conforme noticiado em grupos do whatsapp, bem com encaminhar a este juízo os últimos relatórios de visita às unidades de saúde deste município, bem como as providências adotadas para regularizar a situação”, diz trecho do despacho judicial.
Governo municipal se manifesta
A equipe de reportagens do Portal Pebinha de de Açúcar entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Parauapebas (Ascom), para que a gestão se manifestasse sobre a decisão judicial. Confira a nota que foi enviada à nossa redação:
“A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) informa que recebeu nesta segunda-feira, 3, a notificação referente à suspensão de procedimento licitatório que trata da instalação de ornamentação natalina e já tomou todas as medidas pertinentes que atendem a decisão judicial.
Deste modo, a Semurb acata a decisão liminar e se manifestará em momento oportuno. Outros esclarecimentos serão feitos nos próximos dias por meio dos veículos de imprensa”.
