A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), está disponibilizando 50 vagas para o curso de Pós-Graduação em Gestão Pública para Parauapebas, na modalidade de educação à distância. As inscrições estão abertas desde a última segunda-feira (10).
Os cadastros devem ser realizados exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, até o dia 24 de fevereiro, observando o horário de Belém. A taxa de inscrição é R$ 60,00.
O Processo Seletivo Especial de 2014 (PSE-4) é destinado a selecionar candidatos para os cursos de especialização em Gestão em Saúde e Gestão Pública. Serão ofertadas 500 vagas, distribuídas entre os dois cursos, em 10 municípios (Polos) do estado do Pará: Breves, Cametá, Igarapé-Miri, Juruti, Mojú, Paragominas, Pacajá, Parauapebas, Tailândia e Tucumã. A modalidade de Educação é a Distância, com atividades curriculares realizadas aos sábado e procedimentos avaliativos presenciais.
Para concorrer à vaga, o candidato deve ter concluído o ensino superior e possuir a cerificação. A seleção será realizada em uma única fase, no dia 16 de março de 2014, com início às 9h e término às 12h, e compreenderá prova objetiva, composta por 30 questões, com conteúdo programático especifico para cada área.
Parte da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed) participou no início desta semana da culminância da primeira etapa do Seminário Geral do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), realizado em Belém.
O encontro contou com a participação de orientadores de estudos e coordenadores pedagógicos de 122 municípios paraenses e teve por objetivo socializar experiências de formação continuada vivenciadas no decorrer de 2013, além de oportunizar aos formadores o diálogo com autores dos materiais de Língua Portuguesa utilizados na primeira etapa das formações.
Na avaliação da diretora pedagógica da Semed, Tereza Cristina, o encontro propiciou a percepção de como as formações continuadas estão se qualificando em cada município. “O encontro foi didático e evidenciou a importância do Pnaic para o Estado do Pará e, particularmente, para Parauapebas. Percebemos que temos realizado um bom trabalho, tudo de acordo com as orientações do Ministério da Educação”, destaca a diretora pedagógica.
O seminário é fruto de uma ação conjunta do Instituto de Educação Matemática e Científica (Iemci) com a Universidade Federal do Pará (UFPA).
IDADE CERTA
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios para assegurar a plena alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Esse acordo tem como eixo principal a formação continuada dos professores alfabetizadores e trabalha com materiais didáticos e avaliação permanente, além de gestão e mobilização.
Em uma blitz realizada pelo Detran com apoio de agentes de Belém, em conjunto com a Policia Militar, foi apreendido e levado ao pátio do órgão de trânsito um micro-ônibus de uma Auto Escola Wesley.
Segundo o agente de transito Hélio (Caquiado), em uma inspeção rápida realizada por ele e sua equipe, foram constatadas pelo menos seis inflações, uma delas é considerada grave, placas ilegíveis, (art. 230, inciso VI, do CTB, lei 9.503), falta do disco do tacógrafo, sem as faixas refletivas, sem extintor, sem estepe, além do macaco e as chaves de rodas enferrujadas. “Que tipo de exemplo essa escola tem para dar a seus alunos”?, indagou o agente de trânsito.
O caso se deu na tarde de quarta-feira (12), na PA-275, entrada da Rua do Comércio, bairro Rio Verde em Parauapebas.
Moto roubada
No local, cinco motos foram apreendidas com licenciamento atrasado e condutor sem habilitação, em outra moto o condutor recebeu voz de prisão ao ser constatado que a moto pilotada por ele era produto de roubo. Guinchados, os veículos foram recolhidos ao pátio do Detran, já o condutor da moto roubada, foi apresentado na Delegacia para procedimentos cabíveis.
A reportagem conversou com o detido, ele alegou que teria comprado o veículo há 4 anos de um homem que disse se chamar Kalil.
Na operação realizada em conjunto com o Detran de Belém os condutores de veículos puderam contar com escritório móvel podendo realizar a retirada de boleto de licenciamento e o pagamento do mesmo no local, vistoria, novo emplacamento e mudança de endereço.
Depois da repercussão negativa que foi expressa através da imprensa local e redes sociais sobre o local e atrações anunciadas para animarem o carnaval 2014 em Parauapebas, desenvolvido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), o Conselho Municipal de Políticas Culturais enviou memorando ao gabinete do prefeito Valmir Mariano (PSD), expressando preocupação sobre valores das contratações das bandas, local do evento e apresentou uma contraproposta para as atrações musicais.
Confira o documento na íntegra
MEMO nº 07/2014.
Parauapebas, 13 de fevereiro de 2014.
Ao Gabinete
Ilmo. Sr. José de Fátima
O CMPC – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, através de sua diretoria, com base na Lei n. 4.408 de 18 de Maio de 2010, em relação ao CARNAVAL 2014, que está sendo deliberado através de Grupo de Trabalho, vem, apresentar PARECER FINAL sobre as programação cultural do evento e os custos decorrentes das opções escolhidas pela Ilustre SECULT, o que faz nos termos abaixo.
* Tendo em vista previsão legal contida na própria Lei Orgânica deste Município de Parauapebas, em seu Art. 64, que assim diz: “Os conselhos municipais são órgãos comunitários que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência.”;
* Tendo em vista que a solicitação de exibição de projeto de programação cultural com detalhamento de custos de shows artísticos, feita através de memorando protocolado na SECULT ainda em 10.02.2014, não obteve resposta formal em tempo hábil;
* Tendo em vista que o plenário do Conselho Municipal de Políticas Culturais deliberou em ASSEMBLEIA GERAL, órgão soberano, no dia 08.02.2014, pela indicação de programação cultural que albergasse conteúdo cultural e preço justo e compatível, com valorização dos elementos culturais regionais e que permitisse ao Poder Público Municipal desempenhar efetivamente seu dever de promover e incentivar à prática de política pública de qualidade;
* Tendo em vista que o CMPC protocolou junto a SECULT e ao GABINETE proposta consolidada e detalhada de programação cultural, ainda em 11.02.2014 a qual não foi acolhida;
* Tendo em vista indícios de que as bandas e artistas constantes na proposta de programação cultural da SECULT, custarão aos cofres públicos valores bem mais caros do que comumente se pratica em outras localidades, comprometendo, assim, a verba anual disponibilizada para a SECULT na realização de demais atividades que devam também ser contempladas ao longo do ano, além de eventual e iminente risco de prejuízo ao erário público;
* Tendo em vista que o orçamento da festa de carnaval a ser custeado pela SECULT representa mais de 20% de todo o orçamento anual da Secretaria;
* Tendo em vista matéria publicada em diversos veículos da imprensa local e regional, demonstrando a insatisfação e reprovação da população em geral (principal destinatária do evento), em relação às atrações artísticas que pretensamente serão contratadas pela SECULT;
* Tendo em vista, por fim, que a deliberação da programação cultural e seus custos está sendo realizada exclusivamente pela pessoa do então Secretário, sob sua responsabilidade, inclusive pessoal;
RESOLVE DELIBERAR:
O CMPC julga (art. 64 Lei Orgânica Municipal) desfundamentada, injustificada, desarrazoada, onerosa, descabida e tendenciosa a programação cultural elaborada pela SECULT, eis que não representa os anseios da sociedade civil organizada, movimentos culturais, agentes culturais e artistas locais, bem como compromete a execução das políticas públicas no decorrer do presente ano, eis que há aparência de gasto excessivo.
E, pelo julgamento feito, O CMPC Notifica a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, através da SECULT e GABINETE, pelo presente Memorando, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de eleva estima e consideração.
_____________________________________ Ivanildo Ferreira de Oliveira Presidente – CMPC
Proposta da Secretaria de Cultura para o Carnaval 2014
Contraproposta apresentada pelo Conselho de Cultura para o carnaval 2014
Sobre a notícia veiculada no último fim de semana no jornal Diário do Pará afirmando que como presidente da Câmara Municipal de Parauapebas teria contratado empresas fantasmas para prestarem assistência jurídica para aos vereadores, declaro o seguinte:
• Todas as empresas que prestam esse tipo de serviço à CMP já o faziam nos mandatos anteriores e por esse motivo os contratos foram renovados. Após receber denúncia de que tais empresas supostamente seriam fantasmas, ou seja, existiam apenas virtualmente, visitei in loco todos os endereços e solicitei uma auditoria em toda a documentação relativa às contratações objeto das denúncias. Nada foi encontrado de errado nos contratos ou nas documentações apresentadas.
• Não fazemos nada escondido e todos os pagamentos feitos por esta administração estão disponíveis no Portal da Câmara Municipal de Parauapebas.
• Os contratos, assim como os serviços prestados pelas empresas contratadas estão disponíveis na CMP a qualquer cidadão que por ventura os solicitarem.
• Não compactuo com nenhum tipo de ação errada e apesar da inexperiência com a coisa pública procurei me informar com os órgãos fiscalizadores em todas as ações administrativas que tomei ao longo desse primeiro ano de mandato como presidente para que, no futuro, nada venha prejudicar minha carreira política.
• Essa é uma denúncia antiga que agora, fomentada por pessoas que pouco tem a oferecer ao município, voltou a ser debatida. Isso se dá devido à minha recente mudança de partido e por não me intimidar com nenhum tipo de coação de cunho financeira daqueles que usam a mídia para se dar bem e tentam a todo momento buscar equivocadamente erros onde não existem.
• Tramita na justiça de Parauapebas, desde o final do ano passado, uma ação popular por improbidade administrativa relacionada aos fatos da denúncia agora apresentada pelo periódico da capital. Em um primeiro momento, a meritíssima juíza da causa negou liminar ao requerente e os contratos permanecem ativos. Até a presente data não fui citado para me manifestar e quando o for prestarei todos os esclarecimentos que julgar necessários para minha defesa, reiterando que nada fiz de ilegal.
• Volto a salientar que sempre estive disponível para dirimir quaisquer dúvidas da imprensa, local ou não, com relação às ações da presidência e que permaneço no fiel propósito de trabalhar para o engrandecimento de Parauapebas.
Josineto Feitosa Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
O vereador Israel Pereira Barros, o popular Miquinha, realizou neste último sábado, 08, a 1ª prestação de contas do seu segundo mandato como vereador de Parauapebas.
O evento contou com a presença de autoridades como, o deputado Milton Zimmer, deputado Beto Faro, Presidente Municipal do PT Tadeu Campos, o presidente da câmara de vereadores de Parauapebas, Josineto Feitosa e vários outros vereadores, autoridades e simpatizantes.
Todos os anos Miquinha tem realizado a prestação de contas, este já é a quinta prestação realizada, um evento aberto para toda a comunidade com vídeo documentário resumindo de todas as ações realizadas pelo vereador.
Após as falas e apresentações do vídeo, foi realizada uma apresentação de dança em homenagem ao aniversário do vereador, e em seguida foi servido um jantar para os presentes no evento, com musica ao vivo para animar o evento.
Veja abaixo alguns trabalhos realizados pelo vereador em 2013
Indicações
ü (Nº01/13) Indicou a recuperação de todas as estradas, pontes e bueiros da Zona Rural. Autoria Miquinha e Arenes (PT).
ü (Nº017/13) Indicou a liberação de duas ambulâncias de atendimento para a população dos assentamentos Rio Branco e APA(Área de Proteção Ambiental). Miquinha e Arenes (PT).
ü (Nº023/13) Indicou a Construção de uma escola infantil na comunidade Palmares Sul. Miquinha e Arenes (PT).
ü (Nº 031/13) Indicou a conclusão da pavimentação asfáltica das ruas das Agrovilas Palmares Sul e Palmares II.
ü (Nº 032/13) Indicou a pavimentação asfáltica de todas as ruas do bairro Maranhão II. Miquinha e Arenes (PT).
ü (Nº 036/13) Indicou a drenagem, pavimentação e recuperação de todas as ruas e bueiros do bairro Morada Nova. Miquinha e Josineto (SDD).
ü (Nº47/13) Indicou a construção de uma passarela na PA 160 em frente ao terminal das Vans no bairro Habitar Feliz.
ü Indicou a conclusão da pavimentação asfáltica das ruas das Agrovilas Palmares Sul e Palmares II.
ü (53/2013) Indicou a construção de uma via de interligação das chácaras da lua e das estrelas com o centro da cidade, por meio do bairro Riacho Doce. Miquinha e Arenes.
ü (Nº58/13) Indicou a limpeza constante das margens da Rodovia Faruk Salmen no trecho entre a delegacia e Palmares Sul. Miquinha e Devanir (PP).
ü (Nº93/13) Indicou a desapropriação de área na Palmares Sul para a construção de uma casa de farinha.
ü (Nº 100/13) Indicou a construção de uma escol de ensino Fundamental e uma escola de educação infantil no bairro Nova Carajás.
ü (Nº106/13) Indicou a recuperação de faixas, placas, redutores de velocidade luminárias e pavimentação asfáltica da rodovia Faruk Salmen. Miquinha, Eliene (PT), Euzébio (PT).
ü (Nº110/13) Indicou a perfuração de um poço artesiano na vila Piabanha.
ü (Nº120/13) Indicou a construção de um ponto de embarque e desembarque de passageiros nas proximidades da feira do produtor.
ü (Nº141/13) Indicou a realização do Programa “PROCON Móvel”.
ü (Nº158/13) Indicou a realização de Obras e ações nas Aldeias Indígenas Kateté, Djudjekô, e Ôodjã.
Requerimentos
ü (Nº110/2013) Requereu a Realização de Audiência Publica com a presença do INCRA para discutir e apresentar soluções para a regularização fundiária dos bairros da cidade.
ü (Nº109/2013) Requereu que o município faça a Adesão ao Projeto Olhar Brasil do Ministério da Saúde e da Educação.
ü (Nº110/2013) Requereu a convocação de Audiência Pública para apresentar, discutir e disseminar ainda mais o cooperativismo no município de Parauapebas.
ü (Nº115/2013) Requereu a disponibilização de profissionais de fisioterapia para atendimento nos postos de saúde dos diversos bairros da cidade, incluindo Palmares I e II.
ü (Nº116/2013) Requereu a convocação de Audiência Pública para a entrega de títulos de terras do Programa Terra Lega do Ministério de Desenvolvimento Agrário ao município de Parauapebas.
ü (Nº117/2013) Requereu a implantação de iluminação pública nos bairros Jardim Tropical I e II e Jardim Ipiranga.
ü (Nº119/2013) Requereu o Encaminhamento de oficio a Secretaria de Obras para solicitar construção de um quebra-molas localizado na Av. JK, bairro Rio Verde.
(Nº120/2013) Requereu o Encaminhamento de oficio a Secretaria de Obras para solicitar a construção de um estacionamento, localizado na rua F, Bairro União.
Projeto de Lei
ü (Nº 035) Dispõe sobre a obrigação do poder executivo encaminhar mensalmente ao legislativo, cópia da publicação das leis e decretos Municipais.
ü (Nº 004) Suprime o art. 6º e o § 1º do art. 43-B, inserido no art. 5º do Projeto de Resolução nº 004/2013
ü (Nº ) Modifica o Regimento interno da Câmara Municipal de Parauapebas para instituir a “Tribuna Livre” e dá outras providências.
