Depois da repercussão negativa que foi expressa através da imprensa local e redes sociais sobre o local e atrações anunciadas para animarem o carnaval 2014 em Parauapebas, desenvolvido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), o Conselho Municipal de Políticas Culturais enviou memorando ao gabinete do prefeito Valmir Mariano (PSD), expressando preocupação sobre valores das contratações das bandas, local do evento e apresentou uma contraproposta para as atrações musicais.
Confira o documento na íntegra
MEMO nº 07/2014.
Parauapebas, 13 de fevereiro de 2014.
Ao Gabinete
Ilmo. Sr. José de Fátima
O CMPC – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, através de sua diretoria, com base na Lei n. 4.408 de 18 de Maio de 2010, em relação ao CARNAVAL 2014, que está sendo deliberado através de Grupo de Trabalho, vem, apresentar PARECER FINAL sobre as programação cultural do evento e os custos decorrentes das opções escolhidas pela Ilustre SECULT, o que faz nos termos abaixo.
* Tendo em vista previsão legal contida na própria Lei Orgânica deste Município de Parauapebas, em seu Art. 64, que assim diz: “Os conselhos municipais são órgãos comunitários que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência.”;
* Tendo em vista que a solicitação de exibição de projeto de programação cultural com detalhamento de custos de shows artísticos, feita através de memorando protocolado na SECULT ainda em 10.02.2014, não obteve resposta formal em tempo hábil;
* Tendo em vista que o plenário do Conselho Municipal de Políticas Culturais deliberou em ASSEMBLEIA GERAL, órgão soberano, no dia 08.02.2014, pela indicação de programação cultural que albergasse conteúdo cultural e preço justo e compatível, com valorização dos elementos culturais regionais e que permitisse ao Poder Público Municipal desempenhar efetivamente seu dever de promover e incentivar à prática de política pública de qualidade;
* Tendo em vista que o CMPC protocolou junto a SECULT e ao GABINETE proposta consolidada e detalhada de programação cultural, ainda em 11.02.2014 a qual não foi acolhida;
* Tendo em vista indícios de que as bandas e artistas constantes na proposta de programação cultural da SECULT, custarão aos cofres públicos valores bem mais caros do que comumente se pratica em outras localidades, comprometendo, assim, a verba anual disponibilizada para a SECULT na realização de demais atividades que devam também ser contempladas ao longo do ano, além de eventual e iminente risco de prejuízo ao erário público;
* Tendo em vista que o orçamento da festa de carnaval a ser custeado pela SECULT representa mais de 20% de todo o orçamento anual da Secretaria;
* Tendo em vista matéria publicada em diversos veículos da imprensa local e regional, demonstrando a insatisfação e reprovação da população em geral (principal destinatária do evento), em relação às atrações artísticas que pretensamente serão contratadas pela SECULT;
* Tendo em vista, por fim, que a deliberação da programação cultural e seus custos está sendo realizada exclusivamente pela pessoa do então Secretário, sob sua responsabilidade, inclusive pessoal;
RESOLVE DELIBERAR:
O CMPC julga (art. 64 Lei Orgânica Municipal) desfundamentada, injustificada, desarrazoada, onerosa, descabida e tendenciosa a programação cultural elaborada pela SECULT, eis que não representa os anseios da sociedade civil organizada, movimentos culturais, agentes culturais e artistas locais, bem como compromete a execução das políticas públicas no decorrer do presente ano, eis que há aparência de gasto excessivo.
E, pelo julgamento feito, O CMPC Notifica a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, através da SECULT e GABINETE, pelo presente Memorando, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de eleva estima e consideração.
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Ivanildo Ferreira de Oliveira
Presidente – CMPC
