Na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria cargos públicos de provimento efetivo e comissionado; altera as Leis Ordinárias nº 4.230/2002 e nº 4.509/2012; e reduz a carga horária semanal dos cargos de biomédico, farmacêutico bioquímico, técnico e auxiliar de laboratório.
O projeto foi analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. A presidente da Comissão de Justiça e Redação, Eliene Soares (PT), emitiu parecer favorável pela aprovação do projeto, com ressalvas. A parlamentar discordou da criação de 230 novos cargos, por entender que de tal modo a administração municipal desrespeita o princípio da proporcionalidade, tendo em vista que atualmente mais de 50% dos servidores do município são comissionados.
Eliene Soares relatou que o referido projeto desconsidera o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a prefeitura havia firmado com o Ministério Público, no qual se comprometia a convocar os classificados que restam para tomar posse no último concurso e se dispunha a realizar estudo para substituição do serviço temporário.
“Diante da manifestação do Ministério Público do Estado do Pará e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar), considero haver elementos suficientes para posicionar-me contrária ao prosseguimento da criação de cargos comissionados deste projeto de lei”, justificou Eliene Soares.
Por não concordarem com o voto de Eliene, os demais membros da comissão de Justiça e Redação, Euzébio Rodrigues e Joelma Leite, ambos do PT, emitiram voto em apartado, favorável ao Projeto de Lei nº 058/2015.
“O relatório não pode ser de vontade só de um mandatário. Eu e a vereadora Joelma apresentamos nosso voto em separado porque entendemos que estamos diante de um fato que não cria nenhum problema para o município”, informou Euzébio Rodrigues.
A proposição tramitou ainda pela Comissão de Finanças e Orçamento, que também emitiu parecer favorável. “Eu não votaria a favor se fosse para reduzir cargos, mas para aumentar e ajudar a população voto sempre. Não posso votar contra quando o prefeito quer aumentar os empregos. O pai de família desempregado não espera. Esse projeto vai ser para ajudar o povo”, defendeu José Pavão (SDD), presidente da referida comissão e foi o relator do projeto.
O Projeto de Lei nº 58/2015 foi aprovado em primeira discussão pela maioria dos parlamentares. Somente Eliene Soares, Antônio Massud (PTB) e Charles Borges (SDD) foram contrários. A proposição segue para segunda votação.
Capacitação profissional
Foi aprovado também, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 060/2015, que institui o programa de geração de oportunidade de trabalho e de capacitação profissional. A matéria cria 2.500 bolsas com o objetivo de tornar seus beneficiários “aptos a atenderem às exigências do mercado de trabalho”.
Assim como o projeto anterior, Euzébio e Joelma emitiram parecer diferente ao de Eliene. “Eu me sentiria muito mal se fosse um projeto para extinção de cargos. Agora, projeto para criar oportunidades de dar emprego para algumas pessoas, não posso”, justificou-se Euzébio Rodrigues.
Para Antônio Massud, que votou contra, o projeto tem cunho eleitoreiro. O parlamentar disse achar muito estranho uma proposição como estas ser enviada para a Câmara nas vésperas de um ano eleitoral. E chamou a atenção para o fato de que o projeto só terá vigência em 2016. “O prazo máximo de cessão será de 12 meses e será vedada a sua prorrogação”.
Reportagem: Nayara Cristina
