Dia: 24 de março de 2016

Com a finalidade de solucionar os impasses gerados pela falta de informação dos concursos em andamento o Governo Municipal de Parauapebas se reuniu com a comissão dos aprovados nos concursos vigentes que representava a Guarda Municipal; estavam também na reunião o SINSEPPAR (Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas), o Poder Judiciário, Ministério Público e Poder Legislativo.

Na reunião, ocorrida no dia 22 de março, às 15 horas, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, quando os representantes da comissão e do Poder Judiciário, expuseram a situação que observam à administração pública, com a existência de vagas oriundas da desistência de classificados, e da demanda de inauguração de novos prédios públicos, também tem a necessidade de pessoal.

Em sua fala, o Procurador Geral do Município informou que administração estaria prorrogando o concurso e informou das dificuldades financeiras que o Município está passando.

Logo em seguida, a comissão apresentou o cargo de Agentes de Combate a Endemias, que havia contratações emergenciais, sendo que tem candidatos aprovados aguardando, e que o número de vagas previstas em lei ainda era insuficiente para atender o que preconiza as diretrizes do Ministério da Saúde, quanto a esta situação o procurador ficou de apresentar uma solução dentro de oito dias.

Outro ponto da pauta foi o concurso de 2012, para ACS, na qual a comissão informou que o mesmo estava quase expirando, além de existirem áreas que não haviam sido chamadas e também a existência de diversas equipes que estavam incompletas (ACS’s, enfermeiros, técnicos de enfermagem) que inclusive, resultariam a perda de recursos do Governo Federal, a gestão se comprometeu a realizar levantamento e apresentar até a próxima reunião o chamamento destes profissionais.

Um ponto contraditório colocado na reunião foi a situação do município não ter recursos e ao mesmo tempo ter aprovado 2.500 “bolsas de geração de renda”, que já foi denunciada de suspeita de inconstitucionalidade. Sobre isso o procurador informou que não havia sido regulamentada e por orientação do Poder Judiciário, estaria solicitando sua revogação.

O polêmico caso da Guarda Municipal, a Prefeitura alega falta de recursos para realizar a convocação dos 92 candidatos restantes; mas os membros da guarda informaram das dificuldades que estariam passando, em especial por terem sido obrigados a pedir demissão de seus empregos para realizarem o curso de formação, que foi em caráter de dedicação exclusiva, e que inclusive, estão passando por dificuldades financeiras.

Dirigentes sindicais informam que participaram de todo o processo do concurso e o planejamento era que todos fossem chamados após o curso de formação, que finalizaria em julho de 2015, e que não fazia sentido a forma que a administração pública estava adotando, tendo em vista que o custo total dos 50 guardas que foram empossados, tem previsão de impacto de R$ 1.400.356,10 (estimando reajuste), e que existiria previsão orçamentária de R$ 4.628.702,00.

Com isso, o Poder Judiciário sugere de fazer uma convocação no primeiro semestre e a outra no segundo. Já a proposta da comissão é que todos os 92 guardas sejam chamados até junho do corrente.

Ficou-se definido que seriam realizados estudos sobre a viabilidade das propostas que e o governo estaria se posicionando até a próxima reunião, do qual deve ser realizada avaliação sobre gastos com empresa de segurança, juntamente com a realização de eventos e outros meios que possam gerar recursos para o chamamento de todos aprovados.

Não se chegou a um consenso, sendo a reunião apenas informativa, ficando as propostas sob análises. Outra reunião ficou marcada para o dia 11 de abril, às 15 horas, no Gabinete do Prefeito para expor os cronogramas das chamadas.

Reportagem: Francesco Costa / Da redação do Portal Pebinha de Açúcar