Dia: 9 de novembro de 2016

O Estado do Pará passa a ter prevista na sua Constituição a importante previsão de proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, além da cultura e educação, já previstas no texto anterior. Esta mudança moderniza a forma como o Estado trata este tema em suas políticas públicas, na era da tecnologia. A atualização do texto constitucional é uma vitória do deputado estadual João Chamon (PMDB), que teve a PEC 11/2015, de sua autoria, aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa (Alepa), neste dia 8 de novembro.

As alterações na Constituição Estadual surgiram da necessidade de atualizar as questões relativas ao tema e obediência ao princípio da simetria constitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 também sofreu alterações no mesmo sentido por meio da emenda nº 85 de 2015.

“Quero aqui parabenizar o deputado João Chamon pela iniciativa, por notar e entender que a Constituição do nosso Estado, que é boa, que é antiga, que é completa, mas o tempo vai se encarregando de nos mostrar que ela precisa e tem necessidade de ser atualizada. O deputado João Chamon, que é um homem à frente do seu tempo, entendeu que a ciência, a tecnologia e a inovação, que são atributos da nova geração, do novo tempo, precisavam estar integrados à nova Constituição. Por isso, em nome da mesa diretora e do parlamento, quero parabenizar a iniciativa”, afirmou o presidente do Poder Legislativo, deputado Márcio Miranda.

Durante o encaminhamento para votação em plenário, o deputado propositor da PEC, João Chamon, destacou a necessidade de estimular a pesquisa científica e tecnológica, recebendo o tratamento prioritário do Estado. “O objetivo da proposta é impulsionar a pesquisa estadual e a criação de soluções tecnológicas adequadas às barreiras e desafios atuais. As alterações constitucionais permitirão a integração entre os diversos atores sociais envolvidos na questão, como instituições de pesquisa tecnológica, empresas inovadoras, cidadãos e poder público”, disse Chamon.

O deputado Carlos Bordalo destacou as riquezas da Amazônia, que sozinhas, não são capazes de fazer do Pará sinônimo de progresso social e econômico. “Tudo que for relacionado ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação terá o meu apoio, são esses projetos que atinam para o real desenvolvimento econômico e social no nosso Estado. Possuímos grandes riquezas e a maior reserva florestal do planeta e de que basta tudo isso se não tivermos instrumentos efetivos para transformar em trabalho e qualificação da força humana”, disse o parlamentar.