Dia: 29 de dezembro de 2016

A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) divulgou a tabela com os valores venais de veículos que servirão de base para o cálculo do IPVA 2017. Na edição suplementar do Diário Oficial de ontem, terça-feira, a Sefaz traz a relação dos preços sobre os quais incidem as alíquotas do imposto, que variam de acordo com o tipo de veículo e combustível. Clique aqui para acessar a tabela.

Segundo a secretaria, 3.559.852 veículos estão sujeitos ao pagamento do imposto. Vale lembrar que são isentos os veículos com mais de 15 anos de fabricação, além de outros casos previstos em lei, como veículos adaptados para portadores de deficiência física, de aluguel e reboque etc. Nesses casos, os motoristas precisam pagar apenas o seguro obrigatório Dpvat, que — para carros particulares, caiu de R$ 101,10 para R$ 63,69 — e a taxa anual do Detran, que em 2017 será de R$ 135,32.

Para quem precisa pagar o imposto, o cálculo é simples: basta multiplicar o valor venal que consta na tabela pela alíquota referente ao veículo, de acordo com a sua data de fabricação. No caso dos carros flex, a alíquota é de 4%. Assim, por exemplo, para calcular o IPVA de um Fiat Uno Way 1.0 2016, basta multiplicar 0,04 por R$ 30.799 (valor venal descrito na tabela, na página 27 do Diário Oficial). O resultado é R$ 1.231,96.

Relembre as alíquotas do IPVA de acordo com os veículos e combustíveis:

– 4,0% para automóveis de passeios e camionetas, inclusive flex, à gasolina ou a diesel, exceto utilitários;

– 2,0% para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;

– 1% para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas;

– 1,5% para veículos com Gás Natural Veicular (GNV);

– 0,5% para carros com energia elétrica;

– 2,,% para ônibus e micro-ônibus;

– 1% para caminhões, caminhões-tratores e tratores nao-agrícolas;

Fonte: Extra

O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil”.

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.

Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”, afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.

De acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os repasses permite a aceleração dos investimentos em uma área com “carência histórica”. “A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso país”, disse.

Ao editar a MP 755 – que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional –, o governo colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.