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DENÚNCIA: Conselho de Ética da Câmara de Parauapebas inocenta Francisca Ciza

Com 13 votos à favor e apenas um contra, a subcomissão do Código de Ética declarou inocente a vereadora Francisca Ciza (DEM). A parlamentar foi denunciada pelo crime de improbidade administrativa e segundo o denunciante, ela recebia dois salários do município: Um como servidora da Câmara e outro como professora. O problema é que de acordo com o denunciante, Ciza assinava a folha de ponto na escola sem dar as aulas.

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Parauapebas juntou provas e ouviu todos os envolvidos, inocentando a vereadora que assumiu vaga na Casa de Leis pela primeira vez em 2017.

O extenso relatório demorou pelo menos 90 minutos para ser lido durante a Sessão Ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (16), no qual, o relator, vereador Marcelo Parceirinho, detalhou todo o ocorrido, desde a denúncia, depoimentos da acusação e também da defesa; e nestes dava a entender que não havia culpabilidade na servidora pública.

Ao final, dado o voto do relator, o presidente da subcomissão, vereador Horácio Martins, leu a decisão final e pôs em discussão para todo o plenário se manifestar; e em seguida pôs em votação, quando apenas a vereadora Joelma Leite (PSD), votou contra a decisão da comissão em inocentar a colega de parlamento.

Durante o período em que estava sendo investigada, a vereadora Francisca Ciza continuou com sua rotina normal comparecendo e contribuindo nas sessões. “Mantive segura de que não cometi nenhum crime. Nestes mais de trinta anos que moro nesta cidade sempre contribui para que as coisas certas fossem implantadas e não seria agora que os populares me escolheram para representa-los como fiscal da gestão pública, que iria decepciona-los”, afirmou Francisca Ciza à nossa equipe de reportagens.

Denúncia

Além de ser denunciada pelo crime de improbidade administrativa, segundo o denunciante, por receber dois salários do município, sendo um como servidora da câmara e outro como professora, Francisca Ciza continua sendo investigada pela Promotoria de Justiça do Ministério Público de Parauapebas por suspeita de informação falsa em documento público. Um desses documentos é a folha de ponto de uma escola municipal. Nela, a assinatura de Francisca aparece confirmando que a citada trabalhou todos os dias úteis de março de uma às três da tarde.

Vale ressaltar que o acúmulo das duas funções na área pública não representaria nenhum problema para Ciza, pois para isso existe até uma Lei Municipal que a ampara, porém, a servidora precisa comprovar que é capaz de desempenhar a dupla função e assim poder receber legalmente do que tem por direito como vereadora, cerca de R$ 20 mil por mês, entre salário e gratificações; no entanto quando está prestando serviços ao legislativo não poderia estar em sala de aula.
E foi aí que surgiram os embaraços na vida da servidora, pois, conforme mostra o relatório do Portal da Transparência da Câmara de Parauapebas, no período de 22 a 24 de março de 2017, Francisca viajou para Brasília para participar de reuniões no IBAMA e recebeu R$ 2.500 em diárias. No dia 25, no retorno a Parauapebas, ela pernoitou em Marabá e recebeu mais R$ 400, em cujas datas estão assinadas na folha de ponto da escola.

A denúncia chegou às mãos do promotor de Justiça Hélio Rubens que diz entender como uma nítida divergência e contradição que aponta para existência de um crime e ato de improbidade administrativa, já que a servidora estaria recebendo sem prestar serviço para o poder púbico.

Na Câmara Municipal de Parauapebas a vereadora já se livrou das denúncias, afinal, o Conselho de Ética já apresentou seu parecer e a inocentou, porém, a denúncia continua sendo investigada no Ministério Público, que por sua vez irá avaliar se tem fundamento ou não.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Governo de Curionópolis busca diálogo com empresas para geração de empregos

No pequeno município de Curionópolis, o prefeito Adonei Aguiar está se destacando por chamar grandes empresas com operações no município para conversar. O gestor objetiva criar uma política que fomente a geração de emprego e renda apropriando-se, para tanto, dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e os direcionando a investimentos em capital humano, agregando valor às potencialidades diversas (cadeia de fornecedores e turismo, por exemplo) que não apenas a mineração, a fim de fortalecer o setor de serviços.

Se conseguir levar adiante a proposta, Adonei fará carreira no Pará ao modificar as estratégias erroneamente consolidadas de desenvolvimento social em municípios de base mineral, haja vista muitos outros prefeitos Pará adentro até terem tentado, mas fracassaram com sucesso, e até hoje todos se perguntam: onde foram parar os milhões dos royalties? Pode ser que esteja a caminho um caso de sucesso na gestão dos recursos da Cfem. A conferir.

Devagar e sempre, a receita municipal da Prefeitura de Curionópolis está crescendo e, também, a capacidade de geração de empregos. Curionópolis está com saldo positivo este ano de 58 postos, com destaque para a indústria mineral, o setor de serviços e a agropecuária, este último um setor que está mais dinâmico em Curionópolis que nos grandes do lado, como Marabá e Parauapebas.

Fonte: Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem)

TERRA PROMETIDA: Canaã entre os 15 que mais demitiram no Brasil este ano

Acabou-se o que era doce, pelo menos em termos de oportunidades fartas de emprego, na “Terra Prometida”, que, em tese, deveria emanar pão, leite e mel. Com o fim das obras de implantação do projeto S11D, da mineradora Vale, o município de Canaã dos Carajás passa por seu maior aperreio desde que foi emancipado de Parauapebas, em 1994. Sobram fome, choro e ranger de dentes.

De maneira arrasadora, de 1º de janeiro de 2016 para cá, 11 mil trabalhadores foram demitidos no município, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram 6.853 ao longo de 2016 e 4.175 nos primeiros sete meses deste ano. Canaã dos Carajás é o 13º pior município brasileiro para encontrar emprego, entre 5.570 localidades de norte a sul. Em 2015, um ano antes do mar vermelho sufocar o mercado de trabalho, a “Terra Prometida” foi glorificada nacionalmente como o município brasileiro que mais gerou empregos, exatamente por causa do pico das obras de S11D.

Por outro lado, enquanto a possibilidade de arranjar emprego cai, a receita aumenta. Depois que o S11D saiu da etapa de implantação e entrou na operação, a Prefeitura de Canaã dos Carajás nunca viu tanto dinheiro. É claro que prefeitura alguma vai admitir que está por cima da carne seca e há delas que usam o discurso da crise para enrolar a população. Mas quem quiser conferir o que a Assopem está careca de saber basta acessar o Portal Governo Transparente e analisar o quanto prefeituras, como a de Canaã, têm ficado cada vez mais “lindas e maravilhosas” ― para não dizer montadas na grana.

Para se ter ideia da força da Prefeitura de Canaã, basta compará-la com a receita de outras prefeituras. Com 36 mil habitantes para tomar conta, ela arrecada mais que muitas que tomam conta de 150 mil, 200 mil e até 300 mil habitantes. Águas Lindas de Goiás (GO), Barreiras, Ilhéus e Porto Seguro (BA), Alvorada e Bagé (RS), Teófilo Otoni (MG), Timon (MA), Parnaíba (PI) e Colatina (ES), entre outros, são municípios imensamente mais populosos e que não têm uma prefeitura tão endinheirada. E aí se somam outras 5.300 Brasil afora que são mais pobres, financeiramente, que a de Canaã.

Cabe ressaltar que quem for olhar a receita de Canaã neste momento vai se deparar com “apenas” R$ 151,05 milhões arrecadados em 2017. É que faltam aí muitos milhões, inclusive a última quantia de R$ 4,45 milhões de royalties de mineração. Hoje são 16, e o Portal da Transparência de Canaã foi atualizado no dia 11 de agosto, até o momento desta matéria. Ainda assim, a arrecadação está em 60% da meta para este ano.

Fonte: Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem)

CAPITAL DO MINÉRIO: Parauapebas entre os 200 que mais demitem no Brasil

O município de Parauapebas, um dos mais prósperos do país, apresentou saldo positivo de 185 postos de trabalho no mês de julho, mas a situação ainda é crítica na “Capital Nacional do Minério de Ferro”: no acumulado do ano, Parauapebas está no vermelho em 373 demissões e ocupa a posição de número 190 entre os piores municípios para encontrar trabalho. O ano das oportunidades está prestes a se encerrar, mas aquele que outrora foi um dos mais procurados lugares brasileiros por trabalhadores de diversas áreas continua sem esboçar reação.

As áreas de construção civil, com 225 contratações, serviços industriais de utilidade pública, com outras 92, e indústria de transformação, com mais 35, além da agropecuária com 12, até criaram expectativa. Porém, sucumbiram às demissões em massa no comércio (311), na indústria mineral (264) e no setor de serviços (162), levando Parauapebas a ganhar mais um exército de desempregados para se somar aos 40 mil herdados até 2016.

Há projetos locais, já anunciados pelo prefeito Darci Lermen, para tentar conter o acelerado desemprego que se abate sobre a “Capital do Minério”, mas até que as iniciativas ― muito boas, por sinal — saiam do papel, Parauapebas deve ganhar mais ― e lamentavelmente — trabalhadores demitidos, desacreditados e desesperançosos.

ENQUANTO ISSO…

A arrecadação municipal segue a mil. Já são R$ 655,5 milhões desde que 2017 começou. A Prefeitura de Parauapebas está em 61% da meta de arrecadação prevista para este ano e recebeu a tão incrível quanto misteriosa quantia de R$ 85,83 milhões em “indenizações” quando, para isso, não projetou receber um centavo sequer. A origem dessas indenizações não é especificada no Portal da Transparência nem tampouco há qualquer discriminação sobre o que se vai fazer com a quantia.
É certo, porém, que a Prefeitura de Parauapebas já arrecadou praticamente R$ 100 milhões a mais que tudo o que a Prefeitura de Imperatriz, no Maranhão, arrecadou ao longo de todo o ano passado. Sabe-se, também, que Imperatriz é mais populoso e comercialmente mais dinâmico que Parauapebas. Historicamente, Imperatriz sabe fazer mais com menos. Infelizmente, mesmo com tanto dinheiro, Parauapebas não está conseguindo transformar os muitos milhões que arrecada em geração de emprego e renda em benefício da população local. Por isso, fica o apelo de todos: reage, Parauapebas.

Fonte: Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem)

CAPITAL DO COBRE: Marabá entre os 40 que mais geram emprego no Brasil

Na última terça-feira (14), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou os dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), por município, referentes a julho. Marabá figura como o 33º melhor do Brasil para encontrar trabalho, no acumulado de janeiro a julho deste ano, com o saldo positivo de 1.707 empregos. É uma posição inédita e a melhor já ocupada pela “Capital Nacional do Cobre” desde que os dados do Caged passaram a ser disponibilizado em 2002.

A boa performance de Marabá veio pelo setor da construção civil, que reaqueceu e gerou em sete meses 1.036 oportunidades. Pedreiros, serventes, ajudantes, carpinteiros e pintores foram contratados às centenas para reerguer Marabá dos destroços de uma crise — mais política que econômica ― nacional que, num passado não muito distante, sepultou quase 10 mil postos de trabalho no município. Os setores de serviços, com 369 oportunidades, e comércio, com 302, somados à indústria de transformação, com 122 empregos criados, e à agropecuária, com outros dez postos gerados, fecham o pacote marabaense de oportunidades. O nó do pacote, por outro lado, são 131 baixas no setor de serviços industriais de utilidade pública e uma demissão na indústria mineral.
Considerando-se apenas o mês de julho, Marabá se posicionou entre as 20 principais praças do país em geração de emprego, com o excelente saldo positivo de 649 postos, o triplo da capital paraense. Atualmente, de cada quatro empregos formais criados no Pará, um está em Marabá.

ANO EXCELENTE

Financeiramente, o ano de 2017 vai se tornar inesquecível para o município de Marabá, cuja prefeitura arrecadou entre 1º de janeiro e este 16 de agosto R$ 447,65 milhões, ou 54% da meta prevista de arrecadação para o exercício.

A empregabilidade local não está relacionada com a capacidade de a prefeitura arrecadar no caso específico, mas é um claro sinal de que Marabá está caminhando em novos tempos e se preparando para entrar na mira de investimentos cada vez mais sólidos — investidores geralmente fogem de cidades inundadas em desemprego, que geralmente faz proliferar a criminalidade. Com a chegada de novos empreendimentos, por outro lado, a prefeitura ganha com taxas e impostos e a população ganha, sendo empregada, aumentando a renda e o potencial de consumo. Que Marabá siga firme.

Fonte: Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem)

GESTÃO 2006: Contas do prefeito Darci Lermen são aprovadas na Câmara

Com recomendações dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas do prefeito Darci José Lermen, referentes ao exercício 2006, foram aprovadas, com ressalvas, com aplicação de multas a serem arbitradas pelo Plenário. A aprovação foi realizada durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Parauapebas.

Tratam-se os autos da Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Parauapebas, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Darci José Lermen. A documentação foi analisada “in loco”, através de Inspeção Ordinária, realizada no município de Parauapebas.

No relatório do TCM, o Balanço Financeiro analisou: receitas e despesas, subsídio dos gestores municipais, obrigações patronais e licitações; e ao final deu como relatório, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do conselheiro relator, emite parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Parauapebas, a aprovação com ressalvas, dando por regular que o ordenador recolha as seguintes multas:

AOS COFRES MUNICIPAIS – R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), valor que é 5% dos seus vencimentos anuais, em função de remessa extemporânea dos relatórios de Gestão Fiscal.

AO FUMRAP – R$ 500,00 (Quinhentos reais), pela remessa intempestiva da documentação do 1º e 2º quadrimestre, vencida.

R$ 1.000,00 (hum mil reais) pela remessa intempestiva dos relatórios resumidos de execução orçamentária, vencida.

O relatório assinado pelo conselheiro Aloísio Chaves foi apresentado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada hoje, 16, e depois de intensa e extensa discussão, foi votado e aprovado por unanimidade.

Em meio às discussões, o vereador Francisco do Amaral Pavão (PSDB) pediu vistas ao processo, porém, posto em votação, seu pedido recebeu apenas cinco votos favoráveis e nove contrários, não sendo aprovado.
Dando continuidade à votação da aprovação das contas todos votaram a favor sendo aprovado por unanimidade.

Da gestãoDarci Lermen, exercia na época o segundo ano de seu primeiro mandato como prefeito de Parauapebas, quando geriu uma receita de R$ 239.426.662,98 (duzentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reis e noventa e oito centavos).

Naquele mesmo ano foi pedido dotação orçamentária de R$ 106.161.151,00 (cento e seis milhões, cento e sessenta e um mil, cento e cinquenta e um reais), porém mesmo aprovado na Câmara Municipal, foi depois anulado.
Mesmo assim, Darci ordenou pagar despesas de R$ 213.936.153,01 (duzentos e treze milhões, novecentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e um centavo).

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Reajuste de salário de servidores públicos pode ser adiado em um ano

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou ontem (15) que pretende adiar em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares.

Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos.

Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.

Extinção de cargos

O ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa”.

Previdência

O pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.

Auxílio-moradia

A equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso de transferência e auxílio-moradia.

O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma, o que deve gerar economia de R$ 49 milhões por ano. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano, o que proporcionará economia de R$ 35 milhões. Hoje, o tempo de concessão do auxílio-moradia é ilimitado.

Salário em início de carreira

Dyogo de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, elevando o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis.

“Em dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de pessoal”, afirmou o ministro. Ele informou também que o governo pretende fazer uma implantação efetiva do teto remuneratório do serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, proporcionará economia de R$ 725 milhões.

Segundo Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. O pacote foi lançado há pouco, durante o anúncio da mudança da meta fiscal para 2017 e 2018. Este ano, em lugar do déficit previsto de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Banco Central, Tesouro e Previdência Social), a meta de déficit foi ampliada para R$ 159 bilhões. Para o ano que vem, a previsão de déficit R$ 129 bilhões subiu para saldo negativo igualmente de R$ 159 bilhões.

Cheia de buracos, PA-275 começa a ser recuperada nesta quinta-feira (17)

O rigoroso inverno que atingiu o Pará agravou a situação de diversas estradas. Por conta disso, a Secretaria de Estado de Transporte (Setran) planeja a recuperação de várias rodovias. O serviço de recuperação dos pontos mais críticos terá início assim que terminar o levantamento que está sendo feito por técnicos do órgão.

Foram identificados, recentemente, que há problemas de afundamento de trilhas de roda (ATR), buracos ou panelas, deformação plástica, nos 65 km da rodovia PA-150, entre Jacundá e Morada Nova, apesar das correções realizadas nos pontos mais críticos pelas empresas responsáveis pela execução da obra.

Enquanto aguarda o resultado de perícia (previsto para 30 dias) instaurada com vistas a atribuir as devidas responsabilidades, caso sejam identificadas falhas de projeto, má execução ou, até mesmo, excesso de carga por eixo que, aliado às condições estruturais do subleito, pode ter causado a degradação precoce da rodovia.

Outra recuperação prevista é da PA-275. A pavimentação e a sinalização da rodovia, que liga Curionópolis a Parauapebas, serão realizadas pela empresa Construfox, que mantém contrato de manutenção com a Secretaria. Os serviços de recuperação no trecho serão iniciados na próxima quinta-feira, 17, encerrando-se em, aproximadamente, 15 dias. Neste prazo, a equipe da contratada se dirigirá à PA-160, que liga Parauapebas a Canaã dos Carajás, para dar início aos serviços de manutenção dos trechos que necessitam de reparos, incluindo a reposição da sinalização da via.

A Construfox Construções e Incorporações Ltda. também foi vencedora da concorrência aberta pela Secretaria de Estado de Transportes visando à pavimentação de 8 km da PA-477, no trecho do entroncamento da BR-153 até Piçarra, também no sudeste paraense, na Região de Integração do Carajás, sob a responsabilidade do 5º Núcleo Regional, sediado em Marabá. O extrato de contrato já foi publicado no Diário Oficial. Só para esta obra o Estado vai investir quase R$ 13 milhões.

Reportagem: Karlla Catete / Agência Pará de Notícias

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